O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020

Edição: 1ª Edição
Autor: Célia Maria de Souza Murphy, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101338

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 320

Sinopse

Conheça! - A obra discorre sobre o imposto de renda à luz da Constituição, para tanto parte da construção do conceito de renda e proventos de qualquer natureza a partir do texto constitucional e apresenta os seus “critérios” informadores: os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Princípios esses que norteiam a atividade do legislador, ao produzir os enunciados infraconstitucionais. O objetivo da Autora é demonstrar se o imposto sobre a renda, tal como definido pelo legislador ordinário, cumpre ou não os requisitos da Constituição.

Diferencial - Analisa os dispositivos do Código Tributário Nacional que definem o “fato gerador” do imposto sobre a renda, sua base de cálculo e contribuintes, cotejando-os com as normas constitucionais. Após, toma os enunciados das leis ordinárias, que tratam desse imposto e, com seu conteúdo semântico, preenche a estrutura da regra-matriz de incidência.

Destaque – Conclui e justifica que o imposto sobre a renda brasileiro, conforme estruturado pela legislação ordinária, não se compagina com a Lei Maior. Isso porque, tal como posto pelo legislador ordinário, o imposto sobre a renda extrapola os conceitos constitucionais de “renda” e de “proventos de qualquer natureza”, além de violar os princípios informadores desse tributo, o que, por conseguinte, fere a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial, a capacidade contributiva, a proibição da imposição de tributo com efeito de confisco, a isonomia tributária e afronta o valor supremo da justiça tributária.

Autora - Doutora e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Professora e Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Professora convidada dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – COGEAE, da Universidade São Judas Tadeu (SP) e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). Ex-Professora da Escola de Administração Fazendária – ESAF. Ex-Auditora-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ex-Conselheira Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Coautora do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado. Autora de artigos sobre temas de Direito Tributário. Advogada.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS....................................................... V
PREFÁCIO.......................................................................... VII
INTRODUÇÃO................................................................... 1
1. BREVE HISTÓRICO DO IMPOSTO SOBRE A
RENDA............................................................................ 7
1.1 O surgimento do imposto sobre a renda.............. 7
1.2 O imposto sobre a renda no Brasil....................... 15
2. O SISTEMA JURÍDICO.............................................. 23
2.1 O sistema constitucional........................................ 28
2.2 O sistema constitucional tributário...................... 30
2.3 O direito positivo como um sistema linguístico.. 32
XII
CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY
3. O IMPOSTO SOBRE A RENDA NA CONSTITUIÇÃO. 39
3.1 A competência da União para instituir Imposto
sobre a Renda.......................................................... 39
3.2 A instituição do imposto sobre a renda e a supremacia
dos princípios constitucionais.................... 45
3.2.1 O imposto sobre a renda e o princípio da
igualdade ou isonomia................................. 48
3.2.2 O imposto sobre a renda e o princípio da
capacidade contributiva............................... 54
3.2.3 O imposto sobre a renda e o princípio da
vedação à utilização de tributo com efeito
de confisco..................................................... 60
3.2.4 Princípios informadores do imposto sobre
a renda........................................................... 67
3.2.4.1 Apontamentos introdutórios aos
princípios da generalidade e da
universalidade.................................. 69
3.2.4.2 Princípio da generalidade............... 73
3.2.4.3 Princípio da universalidade........... 77
3.2.4.4 Princípio da progressividade......... 81
4. O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS
DE QUALQUER NATUREZA.................................... 87
4.1 Considerações preliminares sobre o conceito
constitucional de “renda” e “proventos de qualquer
natureza”......................................................... 87
4.2 Sobre “renda” e “proventos de qualquer natureza”
na Constituição........................................................ 96
XIII
O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
4.3 O imposto sobre a renda no Código Tributário
Nacional. Comentários ao art. 43. A definição do
conceito constitucional de “renda”....................... 104
4.3.1 Os ingressos aptos a revelar acréscimo
patrimonial.................................................... 110
4.3.2 Os dispêndios necessários para a apuração
da renda. A renda como excedente de
riqueza........................................................... 119
4.3.3 A disponibilidade econômica e a disponibilidade
jurídica da renda........................... 124
4.3.4 Os §§ 1º e 2º do art. 43 do CTN................... 129
4.3.5 O período de apuração da renda................ 132
5. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA.................................................. 145
5.1 A regra-matriz de incidência tributária............... 145
5.1.1 Critérios da hipótese: material, espacial e
temporal........................................................... 151
5.1.2 Critérios do consequente: pessoal e quantitativo............................................................
155
5.2 As regras-matrizes de incidência do imposto sobre
a renda...................................................................... 163
5.2.1 Critério material........................................... 170
5.2.2 Critério espacial............................................ 174
5.2.3 Critério temporal.......................................... 177
5.2.4 Critério pessoal............................................. 181
5.2.4.1 Sujeito ativo...................................... 181
5.2.4.2 Sujeito passivo.................................. 184
XIV
CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY
5.2.5 Critério quantitativo..................................... 191
5.2.5.1 Base de cálculo................................. 191
5.2.5.2 Imposto sobre a renda apurado ao
fim de um período de apuração..... 194
5.2.5.2.1 .Imposto sobre a renda das
pessoas físicas.................................. 194
5.2.5.2.2 .Imposto sobre a renda das
pessoas jurídicas.............................. 198
5.2.5.2.2.1. Lucro real........................ 199
5.2.5.2.2.2. Lucro presumido............ 212
5.2.5.2.2.3. Lucro arbitrado.............. 214
5.2.5.2.2.4. Tributação exclusiva na
fonte e tributação definitiva dos
ganhos de capital na alienação de
bens e direitos................................... 219
5.2.5.2.2.5. Síntese da base de cálculo
do imposto sobre a renda, como
definida na lei ordinária................. 225
5.2.5.3 Alíquotas........................................... 232
5.2.6 Síntese das regras-matrizes do imposto sobre
a renda.................................................................. 240
5.2.6.1 Imposto sobre a renda das pessoas
físicas, apurado ao fim de um período
de apuração (sujeito a antecipação)....... 240
5.2.6.2 Imposto sobre a renda das pessoas
jurídicas apurado ao fim de um
período de apuração (sujeito a antecipação)..............................................
242
XV
O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
5.2.6.3 Imposto sobre a renda exclusivo na
fonte................................................... 244
5.2.6.4 Imposto sobre a renda definitivo
incidente sobre os ganhos de capital
na alienação de bens e direitos de
qualquer natureza............................ 247
SÍNTESE CONCLUSIVA................................................. 253
REFERÊNCIAS................................................................. 269