Jurisdição constitucional tributária - reflexos nos processos administrativo e judicial - 2ª Edição | 2020

Edição: 2ª Edição
Autor: Rafael Pandolfo

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 9788583101369

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 316

Sinopse

O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário.

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.

Na 2ª edição, houve a redistribuição dos capítulos em função da ampliação temática, bem como da facilidade para a consulta de temas específicos pelo leitor. Ademais, a importação pelo Código de Processo Civil de 2015 do instituto do precedente, utilizado nos países da common law, foi cuidadosamente abordada.

Sumário

XXI
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS (2ª EDIÇÃO)............................... IX
NOTAS À 2ª EDIÇÃO........................................................ XI
PREFÁCIO.......................................................................... XIII
INTRODUÇÃO................................................................... 1
1. NORMA JURÍDICA, REGRA E PRINCÍPIOS....... 5
1.1 Palavras iniciais...................................................... 5
1.2 Classificação das normas (gênero) em regras e
princípios (espécies)................................................ 7
1.3 Princípios e regras: distinção no processo interpretativo.................................................................................
17
1.4 Normas e regras no fluxo de positivação do direito:
da abstração à concretude..................................... 21
2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO............................................ 25
2.1 Nascimento da relação jurídica tributária........... 25
XXII
RAFAEL PANDOLFO
2.2 Desenvolvimento e extinção da relação jurídica
tributária.................................................................. 32
3. RELAÇÃO JURÍDICA DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO 47
3.1 Introdução................................................................ 47
3.2 Restituição, reembolso e compensação................ 50
4. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS................................... 65
4.1 Cláusula pétrea....................................................... 65
4.2 Segurança jurídica................................................. 67
4.3 Legalidade............................................................... 71
4.3.1 Introdução e conteúdo................................. 71
4.3.2 Noções históricas relevantes...................... 74
4.3.3 Legalidade e República............................... 77
4.3.4 Legalidade e medida provisória................. 82
4.4 Irretroatividade....................................................... 83
4.4.1 Introdução e conteúdo................................. 83
4.4.2 Leis interpretativas...................................... 89
4.4.3 Irretroatividade da norma tributária........ 96
4.4.3.1 Irretroatividade das normas administrativas..........................................
101
4.4.3.2 Irretroatividade das normas judiciais....................................................
109
4.4.3.3 Compatibilização de enunciados:
arts. 100, parágrafo único, 146 e 103
do CTN; art. 24 da LINDB............. 111
4.5 Anterioridade.......................................................... 114
XXIII
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA
4.6 Isonomia, livre-concorrência e capacidade contributiva..............................................................................
126
5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE........ 139
5.1 Introdução................................................................ 139
5.2 Técnicas de controle de constitucionalidade....... 141
5.3 Controle preventivo e controle repressivo (judicial). 143
5.3.1 Controle judicial repressivo e suas espécies:
difuso e concentrado.................................... 145
5.3.1.1 Controle difuso................................. 145
5.3.1.2 Controle concentrado...................... 150
5.4 Controle de constitucionalidade no Brasil.......... 153
5.4.1 Breve histórico.............................................. 153
5.4.2 A Constituição de 1988................................. 156
6. JURISDIÇÃO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
E INSTRUMENTOS CONEXOS. 163
6.1 Recurso extraordinário e repercussão geral...... 163
6.2 Doutrina dos precedentes e o CPC/2015.............. 172
6.2.1 Noções indispensáveis................................. 172
6.2.2 Efeitos expansivos, efeitos vinculantes e
efeitos erga omnes......................................... 182
6.2.3 Precedentes e seus reflexos no processo
administrativo fiscal.................................... 187
6.3 Súmula vinculante.................................................. 193
6.4 Resolução do Senado.............................................. 197
XXIV
RAFAEL PANDOLFO
7. JURISDIÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO
DE CONSTITUCIONALIDADE................................ 199
7.1 ADI e ADC............................................................... 199
7.2 ADPF........................................................................ 203
7.3 Cautelares e efeitos sobre as relações tributárias. 208
7.3.1 Cautelar na ADC e seus reflexos tributários. 208
7.3.2 Cautelar na ADI e seus reflexos tributários.. 215
7.3.3 Cautelar na ADPF e seus reflexos no campo
tributário....................................................... 220
7.4 Decisões definitivas no controle concentrado..... 221
7.4.1 Declaração de constitucionalidade e seus
reflexos tributários....................................... 221
7.4.2 Decisão de inconstitucionaliadade e seus
reflexos tributários....................................... 223
8. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O TEMPO:
RESCISÃO DA COISA JULGADA E MODULAÇÃO
DE EFEITOS DAS DECISÕES DO STF.................. 225
8.1 Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária...........................................................................
225
8.1.1 A ação rescisória proposta pela fazenda... 229
8.1.2 Ação rescisória proposta pelo contribuinte 237
8.2 Modulação de efeitos.............................................. 239
8.2.1 Modulação de efeitos: breve histórico e
conceitos elementares.................................. 239
8.2.2 Modulação no controle concentrado.......... 246
8.2.3 Modulação no controle difuso .................... 249
8.3 Modulação de efeitos de decisões em matéria
tributária.................................................................. 250
XXV
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA
8.4 Modulação de efeitos em matéria tributária:
decisões do STF...................................................... 252
8.4.1 IPI alíquota zero (RE 353.657-5 e 370.682). 252
8.4.2 Prescrição e decadência (RE nº 559.943).. 256
8.4.3 COFINS (RE nº 377.457).............................. 260
8.4.4 IPTU (AI 677.590 AgR)................................ 265
8.4.5 Funrural (RE 363.852 e RE 718.874).......... 266
8.4.6 ICMS ST (RE nº 593.849)............................ 271
8.4.7 IPI sobre veículo automotor importado para
uso próprio (RE nº 723.651)......................... 271
REFERÊNCIAS................................................................. 275