Substituição tributária no ICMS - construção de sentido e aplicação - 1ª Edição | 2020

Edição: 1ª Edição
Autor: Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101383

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 352

Sinopse

Conheça! - Discorre sobre a substituição tributária, sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de três aspectos: o sintático, o semântico e o pragmático. Parte dos dispositivos constitucionais, da Lei Complementar 87/96 e dos convênios e protocolos em matéria de ICMS para a construção da regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST).
Diferencial - Volta-se à solução dos vários questionamentos que o tema suscita, dentre eles: O que é a substituição tributária? Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária? Ela possui regra-matriz de incidência própria? A substituição tributária é constitucional? Qual a importância de se assegurar a restituição prevista no art. 150, § 7º, da CF? Qual o posicionamento dos tribunais superiores a respeito do tema?
Destaque - Parte da noção de Direito enquanto linguagem e da interpretação como construção de sentido, para explicar a escolha do Constructivismo Lógico-Semântico enquanto método de estudo para análise da substituição tributária no ICMS.
Autora - Doutoranda e Mestre na área de concentração Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo (USP), Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professora do IBET. Advogada.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS....................................................... VII
PREFÁCIO.......................................................................... IX
1. INTRODUÇÃO.............................................................. 1
2. DIREITO E O CONSTRUCTIVISMO LÓGICOSEMÂNTICO..............5
2.1 Direito, linguagem e a interpretação enquanto
construção de sentido............................................. 6
2.2 Delimitação do objeto: A substituição tributária
no ICMS................................................................... 12
2.3 O Constructivismo Lógico-Semântico enquanto
método...................................................................... 14
3. ASPECTO SINTÁTICO: A REGRA-MATRIZ DE
INCIDÊNCIA DO ICMS-ST....................................... 17
3.1 O surgimento da substituição tributária no direito
brasileiro.................................................................. 17
3.2 Previsão constitucional e a Emenda Constitucional
03/93...................................................................................... 23
3.3 A Lei Complementar 87/96..................................... 27
3.4 Os convênios e protocolos expedidos pelo
CONFAZ................................................................... 43
3.5 A regra-matriz de incidência tributária............... 50
3.6 A regra-matriz de incidência do ICMS-ST.......... 53
3.6.1 Critério material........................................... 56
3.6.1.1 Critério material da regra-matriz
de incidência do ICMS-ST.............. 57
3.6.2 Critério espacial............................................ 61
3.6.2.1 Critério espacial da regra-matriz de
incidência do ICMS-ST................... 62
3.6.3 Critério temporal.......................................... 65
3.6.3.1 Critério temporal da regra-matriz
de incidência do ICMS-ST.............. 68
3.6.4 Critério pessoal............................................. 71
3.6.4.1 Critério pessoal da regra-matriz de
incidência do ICMS-ST................... 79
3.6.5 Critério quantitativo..................................... 80
3.6.5.1 Critério quantitativo da regra-matriz
de incidência do ICMS-ST.............. 83
3.7 O resumo da regra-matriz de incidência do ICMSST
............................................................................ 87
4. O ASPECTO SEMÂNTICO: OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS
À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......... 93
4.1 Substituição e responsabilidade tributária......... 94
4.2 Substituição e antecipação tributária.................. 97
CONSTRUÇÃO DE SENTIDO E APLICAÇÃO
4.3 Considerações sobre o princípio da praticidade. 100
4.4 O princípio da capacidade colaborativa............... 102
4.5 A composição da base de cálculo do ICMS-ST
pelo PMC ou pela MVA.......................................... 104
4.6 A (in)constitucionalidade da substituição tributária
para frente...................................................... 108
4.6.1 O chamado “fato gerador presumido”....... 109
4.6.2 Da alegada inobservância do princípio da
segurança jurídica........................................ 112
4.6.3 Da alegada inobservância do princípio da
legalidade....................................................... 117
4.6.3.1 O papel da lei complementar.......... 120
4.6.3.2 As disposições sobre lei complementar
em matéria de substituição
tributária na CF............................... 123
4.6.3.3 A Lei Complementar 87/96.............. 126
4.6.3.4 O papel dos convênios e dos protocolos
em matéria de ICMS.............. 127
4.6.4 Da alegada inobservância da competência
residual da União......................................... 134
4.6.5 Da alegada violação ao princípio da não
cumulatividade............................................. 135
4.6.5.1 Algumas notas sobre o princípio da
não cumulatividade......................... 136
4.6.5.2 O princípio da não cumulatividade
aplicado ao ICMS-ST...................... 140
4.6.6 Da alegada violação aos princípios da igualdade,
da capacidade contributiva e da vedação
ao confisco................................................. 148
4.6.6.1 A capacidade contributiva enquanto
expressão da igualdade................... 150
4.6.6.2 O princípio da capacidade contributiva
e a vedação ao confisco....... 155
4.6.6.3 A capacidade contributiva aplicada
à substituição tributária.................. 158
4.6.7 Da alegada violação ao princípio da neutralidade..............................................................
162
4.7 A decisão do STF pela constitucionalidade da
substituição tributária............................................ 165
4.8 A previsão da restituição dos valores antecipadamente
recolhidos ante a inocorrência do
fato gerador presumido ou caso ele ocorra em
montante inferior ao presumido........................... 170
4.8.1 Os efeitos do RE 593.849/MG em relação
às ADIs 2.675/PE e 2.777/SP........................ 176
4.8.1.1 Dos fundamentos da declaração de
constitucionalidade da legislação
paulista e pernambucana............... 176
4.8.1.2 Dos efeitos da declaração de constitucionalidade
nas ADIs 2.675/PE e
2.777/SP e da declaração de inconstitucionalidade
no RE 593.849/MG
e a impossibilidade de modulação
dos efeitos temporais nas ADIs...... 183
4.8.2 A legitimidade para formular o pedido de
restituição...................................................... 189
4.8.3 Os problemas enfrentados para a formulação
do pedido de restituição....................... 192
4.8.4 A decisão proferida no RE 593.849/MG
autoriza a conclusão de que se a restituição
é cabível também o seria a cobrança do
complemento?............................................... 199
5. O ASPECTO PRAGMÁTICO: OS USOS DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA.......................................... 205
5.1 A substituição tributária para frente................... 205
5.2 Breves considerações sobre a substituição tributária
para trás e concomitante.............................. 209
5.3 A substituição tributária para frente aplicada aos
contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL 213
5.4 A Emenda Constitucional 87/15 e os impactos
provocados sobre a substituição tributária......... 217
5.5 Exclusão dos descontos incondicionais e mercadorias
dadas em bonificação da base de cálculo
do ICMS-ST............................................................. 236
5.6 Isenção, imunidade e não incidência nas hipóteses
de substituição tributária....................................... 242
5.7 A substituição tributária aplicada aos combustíveis. 249
5.8 A substituição tributária aplicada aos serviços de
transporte................................................................ 255
5.9 O não recolhimento do ICMS-ST e a configuração
de crime contra a ordem tributária, conforme
decidido pelo STJ no HC 399.109/SC.................... 256
5.9.1 A apropriação indébita tributária, prevista
no art. 2º, II, da Lei 8.137/90........................ 256
5.9.2 A decisão proferida no HC 399.109/SC...... 257
5.10 Incidência e aplicação da norma de substituição
tributária.................................................................. 264
5.10.1 A norma individual e concreta em matéria
de ICMS-ST.................................................. 266
5.10.1.1 O lançamento tributário................. 267
5.10.1.2. A declaração do contribuinte........ 274
5.10.1.2.1 A declaração e o não pagamento
do contribuinte..................... 276
5.10.1.2.2 O lançamento complementar 277
5.10.2 A constituição definitiva do crédito tributário
de ICMS-ST......................................... 278
5.11 Decisões proferidas pelo STF e pelo STJ sobre
substituição tributária............................................ 280
5.11.1 Decisões proferidas pelo STF..................... 281
5.11.1.1 Decisões sobre a (in)constitucionalidade
da substituição tributária... 281
5.11.1.2 Decisões sobre a restituição ante
a inocorrência do “fato gerador”
ou sua ocorrência em montante
inferior ao presumido proferidas
pelo STF........................................... 284
5.11.1.3 Decisões sobre a constitucionalidade
dos convênios e protocolos em
matéria de substituição tributária
proferidas pelo STF........................ 287
5.11.1.4 Decisões sobre a composição da
base de cálculo do ICMS-ST proferidas
pelo STF................................. 288
5.11.1.5 Caso em que a repercussão geral
foi declarada pelo STF, mas o julgamento
ainda não foi concluído........ 290
5.11.2 Decisões sobre ICMS-ST proferidas pelo
STJ.................................................................. 291
5.11.2.1 Decisões proferidas pelo STJ sobre
a base de cálculo do ICMS-ST...... 291
5.11.2.2 Decisões proferidas pelo STJ sobre
a antecipação tributária................. 295
5.11.2.3 Decisões proferidas pelo STJ sobre
a restituição do ICMS-ST pago a
maior................................................. 296
5.11.2.4 Outras decisões relevantes proferidas
pelo STJ.................................. 299
6. CONCLUSÃO.................................................................. 303
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................ 321