Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020

Edição: 1ª Edição
Autor: Isabela Bonfá de Jesus (Coordenador), Renata Elaine Silva Ricetti Marques (Coordenador)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101475

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 5 cm

Páginas: 1168

Sinopse

Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual.

Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................. V
Capítulo 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO – José Eduardo Soares De Melo .......... 3
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
– Fábio Soares de Melo ........................................................ 27
AUTO DE INFRAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DA AUTUAÇÃO. EFEITOS DANOSOS AO CONTRIBUINTE
– Eduardo Soares de Melo .................................................. 45
APLICAÇÃO DA LINDB NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS – Pedro
Guilherme Accorsi Lunardelli e Paulo Eduardo Mansin ... 65
ASPECTOS TEÓRICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – Carlos Alberto de Moraes
Ramos Filho ........................................................................... 85
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – Thais Helena Morando e Marilia de Prince Rasi Faustino ........................................................... 117
DISCUSSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE (OU NÃO) DO CONTROLE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA CAT 115/2014 QUANDO DA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PAULISTA – Argos Campos Ribeiro Simões ................... 135
A BUSCA DA VERDADE MATERIAL E AS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAULISTA – Luiza Nagib e Marcelo Bolognese ............ 151
A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO RE 574.706/PR NO CARF – Marcelo Magalhães Peixoto e Paulo Ricardo de Sousa Arruda 179
OS PRECEDENTES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAULISTA – Maurício Barros .... 197
A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF: O CENÁRIO PÓS-ZELOTES E OS NOVOS RUMOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CELERIDADE PROCESSUAL NO PAF – Catarina Rosa Rodrigues e Marcelo Rocha dos Santos .................................................. 223
A EFICÁCIA DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS FRENTE AO VOTO DE QUALIDADE – Eric Simões Visini ....................................................................................... 245
PROCESSO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL: A CONCOMITÂNCIA E SEUS EFEITOS – Celia Maria de Souza Murphy .... 265
OS LIMITES QUANTO À ALTERABILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – German Alejandro San Martín Fernández e Seabra Fagundes ............................ 297
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL: ÂMBITO DE APLICAÇÃO E EFEITOS PRODUZIDOS PELAS DECISÕES DE MÉRITO PROFERIDAS EM SEDE DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA, À LUZ DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO CARF – Vanessa da Silva Gagliano ......... 319
DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – ENTRE A PRECLUSÃO E A VERDADE MATERIAL – Caio Augusto Takano e Alexandre Evaristo Pinto ....................................................................... 355
A PRECLUSÃO NA PRODUÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL – UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF – Carlos Augusto Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro..................................................................................... 381
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA: A INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA – Felipe Ricetti Marques 413
DO PROCEDIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A PROVA COMO ELEMENTO
ESSENCIAL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE – Marcio Cesar Costa ........................................................... 433
O VALOR SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A
APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES INTERPRETATIVAS CONTIDAS NA LINDB – Gisele Barra Bossa ............... 465
Capítulo 2
PROCESSO DE CONHECIMENTO OS EFEITOS DA AÇÃO ANULATÓRIA EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS DO DEVEDOR – Simone Rodrigues Costa Barreto .................................. 495
A DINÂMICA DA PROVA NAS AÇÕES ANULATÓRIAS DE DÉBITO FISCAL: IMPLICAÇÕES DO ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Fabiana Del Padre Tomé ........................................................................................ 515
A ANTECIPAÇÃO DE PENHORA EM AÇÃO ANULATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – André Felix Ricotta de Oliveira .................................................... 541
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E O CPC/2015 – Robson Junio De Castro Leandro e Renan Clemente 561
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E QUESTÕES PROCESSUAIS – Vanessa Fernanda Soares Carneiro ................................................................................. 581
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – Claudio de Abreu e
Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa ................... 597
AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DELINEAMENTOS GERAIS – Gabriel Lemos Azi ...... 615
AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: CONFLITOS QUE MOTIVAM A SUA PROPOSITURA E INTERESSE DE AGIR – Marina Vieira de Figueiredo . 639
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NOVOS RUMOS E PERSPECTIVAS – Maria Lucia de Moraes Luiz .................... 663
O DIREITO À COMPENSAÇÃO INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO: O FUNCIONAMENTO JUDICIÁRIO COMO O CRITÉRIO DE SEGURANÇA – Guilherme Peloso Araujo ................................................... 683
A AÇÃO RESCISÓRIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO – NOVOS ENTENDIMENTOS – JULGAMENTO PELO STJ DO RESP 1.652.295/MG – Ana Cristina Maia Mazzaferro ............................................................................. 717
A CAUÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Rodrigo César de Oliveira Marinho e Bruna Dias Miguel ......................................... 739
Capítulo 3
PRECEDENTES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O GRAVE PROBLEMA DA TÉCNICA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – Renata Elaine Silva Ricetti Marques .... 767
A DISTINÇÃO DO LEADING CASE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – Saul Tourinho Leal .......................... 785
FALHAS NA UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PELAS CORTES SUPERIORES BRASILEIRAS – Gustavo Perez Tavares 799
ENTRE A SUPERAÇÃO PROSPECTIVA DE PRECEDENTE E O ATIVISMO JUDICIAL: O FIM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA? – Valério Pimenta de Morais ............................................................... 831
A TRANSCENDÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO – José Américo Zampar Júnior e Juliana Carolina Frutuoso Bizarria ............................... 857
O ESTABELECIMENTO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.835 – Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa e Beatriz Biaggi Ferraz ........................................................................ 887
Capítulo 4
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O PROCESSO TRIBUTÁRIO: REFLEXÕES SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E O PROCESSO JUDICIAL. OUTROS MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA – Eduardo Marcial Ferreira Jardim ....... 917
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU FANTASIA? – José Eduardo Tellini Toledo .................... 947
DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PELA FAZENDA NACIONAL E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Isabela Bonfá de Jesus e Edson Antônio Sousa Pontes Pinto ............................................................... 971
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA PORTA ABERTA AO DIÁLOGO
– Andréa Mascitto ................................................................ 993