Audiência de custódia no processo penal - 1ª Edição

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Audiência de custódia no processo penal - 1ª Edição
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Raphael Melo (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252565
Ano de Publicação: 2016
Formato: 24 x 16 x 0.72 cm
Páginas: 258
Peso: 0.2kg

Sinopse

A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cautelares alternativas). A prisão em flagrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulamenta em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal

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