A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Fabio Queiroz Pereira (Organizador) | Luísa Cristina de Carvalho Morais (Organizador) | Mariana Alves Lara (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584258215
Data de Publicação: 01/01/2018
Formato: 24 x 16 x 0.9 cm
Páginas: 325
Peso: 0.25kg

Sinopse

Passados dois anos do início da vigência da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constata-se que as perplexidades que motivaram a organização da primeira edição desta obra ainda subsistem. Questões atinentes à capacidade ou à incapacidade de fato da pessoa com deficiência mental ou intelectual não encontram respostas unívocas na doutrina e na jurisprudência. Além disso, os problemas ligados à adequada proteção e inclusão de sujeitos em posição de vulnerabilidade persistem, culminando na manutenção de um ambiente de demasiada insegurança jurídica. Nesta segunda edição, vários dos artigos foram revisados e acrescidos de outros subsídios teóricos. Também se incluíram novos trabalhos que vêm contribuir para o debate, com a problematização de distintos aspectos relacionados à teoria das incapacidades.

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Etiquetas: estatuto do idoso, direitos do idoso, garantias do idoso, Direito civil, Direito da criança e do adolescente, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, estatuto da pessoa com deficiência, , lei 13146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência