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Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584931958
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 352
Sinopse
Tal como acontece nos melhores trabalhos acadêmicos, o tema
estudado pelo Professor Fabio situa-se na fértil confluência entre duas áreas
pantanosas. De um lado, o desafiador - e, no Brasil, em boa medida ainda enigmático
- estudo dos conceitos de interesse negativo e interesse positivo. De outro, a
análise da responsabilidade pré-contratual, cujo desenvolvimento, como bem nota
o próprio autor, inexplicavelmente não se fez acompanhar de aprofundamento no
que diz respeito à quantificação do dano pré-contratual, a despeito da
avalanche de conflitos cotidianos que as envolvem. Ao final do percurso, resta
plenamente construída, em sólidas bases, a conclusão de que o emprego dos
conceitos de interesse negativo e do interesse positivo, com a função de
balizas à fixação do ressarcimento do dano pré-contratual, traduz-se em
importante incremento à dogmática civilista brasileira. Também se compartilha a
observação quanto à oportunidade de previsão normativa dos parâmetros indenizatórios
aplicáveis a determinadas situações típicas. O leitor atento certamente saberá
reconhecer as inúmeras virtudes do texto ora dado ao público, que passa a
ocupar lugar de destaque na literatura civilista recente. Que o Professor Fabio
continue a nos brindar com as suas instigantes reflexões.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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