O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018

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O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Dalmaso Marques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584933884
Data de Publicação: 01/11/2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 382
Peso: 0.2kg

Sinopse

A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação de árbitros em processos domésticos e internacionais: o dever de revelação do árbitro. Trata-se de dever em alguma medida não usual, e até invasivo, que requer do proposto julgador uma atividade proativa e investigativa sem que sequer haja a certeza de que será confirmado e que deve ser por ele cumprido durante todo o processo, sob pena de nulidade. Esmiúça-se esse (nevrálgico) dever em sua natureza, propósitos, efeitos e implicações, e se propõe soluções aos problemas que se tem visto no tocante à extensão do seu exercício e às consequências da sua violação. Ver-se-á, sobretudo, que, se adequadamente exercido e exigido, ele é solução para muitas das crises éticas e de legitimidade que a arbitragem deve enfrentar e ultrapassar.

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Etiquetas: Arbitragem, não signatários, convenção, Câmara de Arbitragem do Mercado, cláusula compromissória, cláusula arbitral, manifestação de consentimento, incorporação por preferência, critério tripartite, estipulação em favor de terceiros, cessão de créditos, partes e terceiros, 9786556271323