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Edição: 1ª Edição
Autor: Izabella Z. Frajhof
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934447
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 170
Sinopse
O "direito ao esquecimento" não é algo que surge
com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam
a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a
disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com
o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os
principais desafios do “direito ao esquecimento”, desde a origem do seu
conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de
fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele
decorrem. A hipótese que este livro busca responder é: será que é necessário
invocar a existência de um "direito ao esquecimento" no Brasil, ou é
possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já
previstos pelo ordenamento jurídico?
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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