A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

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A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Lígia Espolaor Veronese
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934904
Data de Publicação: 05/06/2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 188
Peso: 0.305kg

Sinopse

A CISG, sigla para a Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra e Venda entrou em vigor no Brasil no final de 2014. A despeito de sua grande aplicação internacional desde a década de 1980, com 89 países signatários, ainda existem dúvidas sobre os reais impactos da CISG ao direito contratual brasileiro, até então regulado principalmente pelo Código Civil. Alguns estudiosos falam sobre “mudanças”, “melhorias” ou mesmo sobre “conflitos” gerados pela ratificação da CISG. Assim, o objetivo desta obra é trazer ao operador do direito (advogados, juízes, árbitros, professores e pesquisadores) as principais características desta Convenção, bem como interpretações flexíveis e soluções harmonizadoras aos possíveis conflitos, a fim de que a CISG possa ser aplicada adequadamente aos contratos internacionais sujeitos à lei brasileira, em complementação e substituição ao Código Civil.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tratado de nice, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional, tratados internacionais, tratados bilaterais, tratados comerciais, corte internacional de justiça, tribunal internacional, Tratado de Roma, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdã, Tratado de Nice, Protocolos sobre novo estatuto do tribunal de justiça