Edição: 2ª Edição
Autor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Coordenador),
Bastos, Ricardo Victor Ferreira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584935833
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 478
Sinopse
É
de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção
a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira
que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas
tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o
novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como
o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as
discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo
código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie
recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente
obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral,
especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que
buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal,
servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já
apreciadas pelo tribunal.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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