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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Peter Panutto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594770448
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 216
Peso: 0.223kg
Sinopse
“Como seu orientador, tive, antes de mais, a oportunidade de nele identificar as qualidades próprios de um grande jurista: agudo espírito crítico, elevado nível de suposição e um rigor inexcedível na realização de pesquisas. Não por menos, já se nos apresenta com uma abrilhantada carreira acadêmica, quer lecionando, quer como Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, quer como palestrante em inúmeros cursos no Brasil. O trabalho tem o mesmo fôlego. Com uma alteridade dinâmica entre o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil, oferece uma abordagem inovadora sobre o instituto dos precedentes judiciais, revelando como se adéquam à ordem jurídica brasileira, seus pressupostos constitucionais e seus desdobramentos no processo civil.” – Vidal Serrano Nunes Junior
Peter Panutto adverte, na companhia de estudiosos, que tais meios e modos precisam de uma mudança na cultura jurídica brasileira. Será preciso que nos atenhamos mais e seriamente aos precedentes; que saibamos como produzi-los e como operá-los. Que compreendamos o que significa a liberdade de convencimento (devidamente motivado) do juiz no contexto do Estado Democrático de Direito, em que segurança jurídica e coerência são “condições de possibilidade” do modelo de prestação jurisdicional orientado pela “justiça material”.
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
CAPÍTULO 1 – A VINCULAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
1.1 OS ASSENTOS NO DIREITO PORTUGUÊS . . . . . . . . . . . . . . . 33
1.2 A VINCULAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . 37
1.3 AS SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
1.4 SÚMULAS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
1.4.1 Edição, revisão e cancelamento das súmulas vinculantes . . . . . . . 58
CAPÍTULO 2 – SEGURANÇA JURÍDICA COMO FUNDAMENTO DA
ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . 61
CAPÍTULO 3 – O DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL COMO FORMA DE VINCULAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
3.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . 77
3.2 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . 80
3.4 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POLÍTICO FRANCÊS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
3.5 O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
CAPÍTULO 4 – OS SISTEMAS JURÍDICOS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
4.1 O SISTEMA JURÍDICO DO CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
4.2 O SISTEMA JURÍDICO DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . 109
4.3 A ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL PELA APROXIMAÇÃO
DOS SISTEMAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW . . . . 114
4.3.1 Os precedentes judiciais vinculantes como nova fonte do Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
CAPÍTULO 5 – ELEMENTOS PARA COMPREENSÃO, CRIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
5.1 CONCEITO E ELEMENTOS DO PRECEDENTE . . . . . . . . . . 127
5.2 DISTINÇÃO ENTRE PRECEDENTE, EMENTA, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
5.3 SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
5.4 DISTINÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
5.5 O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO EM COLEGIADO PARA EFETIVA CRIAÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . 137
5.6 ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DECORRENTES DOS PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
5.7 A EDUCAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DIANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . 148
5.8 AS NORMAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS ATINENTES AOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
CAPÍTULO 6 – PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
6.1 A RECLAMAÇÃO COMO GARANTIA DE AUTORIDADE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
6.2 DA INFLUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES EM DEMAIS ATOS PROCESSUAIS . . . . . . . . 177
6.2.1 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de improcedência liminar do pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
6.2.2 Os precedentes judiciais vinculantes como hipótese de concessão de tutela de evidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180
6.2.3 A fundamentação da sentença diante dos precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181
6.2.4 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de ausência de efeito suspensivo na apelação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
6.2.5 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de dispensa de remessa necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184
6.2.6 Os poderes decisórios do relator diante dos precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186
6.2.7 A ação rescisória decorrente do descumprimento de precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188
6.3 O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . 191
6.4 O FUTURO DAS SÚMULAS DIANTE DA ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . 195
CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205
Etiquetas: código processual civil, processo civil