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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Aldacy Rachid Coutinho (Organizador) | Enoch Alberti (Organizador) | Fernando Facury Scaff (Organizador)
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788594770769
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 15.5 x 2 cm
Páginas: 366
Peso: 0.379kg
Sinopse
Direitos humanos e direitos fundamentais são expressões frequentemente utilizadas como sinônimas, mas possuem diferentes significados. Ambos decorrem de uma criação humana e se caracterizam por serem instrumentos contra atos que não levem em consideração a dignidade dos indivíduos, venham de onde vier – dos governos, do poder econômico ou simplesmente em razão de relações sociais assimétricas. Nesse sentido, indivíduo é a pessoa não-dividida, ente singular da sociedade, que apenas por fazer parte da espécie humana já é senhor de direitos em sua convivência social. Esses direitos não surgiram de sábios debruçados sobre livros empoeirados e nem de ordenações editadas por emissários divinos. Decorrem de lutas travadas ao longo dos séculos, fruto da conflituosidade da espécie humana.
Esta obra reúne textos dos conferencistas e as comunicações apresentadas nas Jornadas de 2013, cujo tema central foi A proteção dos Direitos em um ordenamento plural. Foram realizadas três sessões, orientadas pelos seguintes subtemas: 1) A proteção interna dos direitos; 2) As relações entre as ordens nacional, supranacional e internacional na tutela dos direitos e 3) As relações juiz-legislador e a garantia dos direitos fundamentais. Os subtemas foram abordados por um expositor de cada país.
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO. 7
Fernando Facury Scaff
PRIMEIRA PARTE – A PROTEÇÃO INTERNA DOS DIREITOS
CAPÍTULO 1
LA PROTECCION DE LOS DERECHOS EN UN ORDENAMIENTO
PLURAL: LA PROTECCIÓN INTERNA DE LOS DERECHOS …… 13
Roberto Bin
CAPÍTULO 2
A SINGULARIDADE DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO NO BRASIL . …..25
Aldacy Rachid Coutinho
CAPÍTULO 3
POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO . 43
Cintia Rejane Moller Araujo
CAPÍTULO 4
FUNDAMENTALES EN BRASIL …… 49
Fernando Facury Scaff
CAPÍTULO 5
O RECURSO DE AMPARO E A REALIDADE DA JURISDIÇÃO
BRASILEIRA: A GARANTIA DA CENTRALIDADE DA TUTELA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS ……57
Francisco Sérgio Silva Rocha
SEGUNDA PARTE – AS RELAÇÕES ENTRE AS ORDENS NACIONAL,
SUPRANACIONAL E INTERNACIONAL NA TUTELA DOS DIREITOS
CAPÍTULO 6
LE RELAZIONI TRA L’ORDINAMENTO NAZIONALE, SOVRANAZIONALE
E INTERNAZIONALE NELLA TUTELA DEI DIRITTI …..75
Elisabetta Lamarque
CAPÍTULO 7
LA SUPRALEGALIDAD DE LOS TRATADOS INTERNACIONALES
DE DERECHOS HUMANOS EN BRASIL …..141
Antonio Maués
CAPÍTULO 8
¿ES LA PROTECCIÓN MULTINIVEL DE DERECHOS BUENA PARA
LOS INDIVIDUOS? ….161
Aida Torres Pérez. . . . . . . . . ……165
CAPÍTULO 9
LA PROTECCION DE LOS DERECHOS EN UN ORDENAMIENTO
PLURAL: I DIFFERENTI LIVELLI DI PROTEZIONE DEI DIRITTI:
UN INVITO A RIPENSARE I MODELLI . ……175
Roberto Romboli
CAPÍTULO 10
SALVAGUARDIA DEI DIRITTI FONDAMENTALI ED EQUILIBRI
ISTITUZIONALI IN UN ORDINAMENTO “INTERCOSTITUZIONALE”….. 215
Antonio Ruggeri
CAPÍTULO 11
IL DIFFICILE CONFRONTO TRA EUROPA E AMERICA
LATINA SU DIRITTO GIURISPRUDENZIALE E TUTELA
MULTIORDINAMENTALE DEI DIRITTI FONDAMENTALI …..245
Michele Carducci
TERCEIRA PARTE – AS RELAÇÕES JUIZ-LEGISLADOR NA GARANTIA
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 12
AS RELAÇÕES JUIZ-LEGISLADOR NA GARANTIA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS . ……271
Luiz Alberto David Araujo
CAPÍTULO 13
IL RAPPORTO TRA GIUDICE E LEGISLATORE NELLA TUTELA DEI
DIRITTI: VERSO UN NUOVO EQUILIBRIO……. . 295
Paolo Caretti
CAPÍTULO 14
LEGISLATORE E GIUDICE NELLA PROTEZIONE DEI DIRITTI
FONDAMENTALI. IL CASO DELL’UNIONE EUROPEA….. 309
Gaetano Azzariti
CAPÍTULO 15
LAS RELACIONES JUEZ – LEGISLADOR EN LA GARANTÍA DE LOS
DERECHOS FUNDAMENTALES (21 OBSERVACIONES SOBRE EL
CASO ESPAÑOL) ….. 319
Miguel Revenga
Universidad de Cádiz
CAPÍTULO 16
A SEPARAÇÃO DOS PODERES REVISITADA: ENTRE A
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, O ATIVISMO JUDICIAL E A
RETRAÇÃO DO LEGISLATIVO…… 333
Gina Vidal Marcílio Pompeu
Clarissa Fonseca Maia
Etiquetas: direitos humanos, direitos fundamentais