O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017

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O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Iuri Bolesina
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788594770844
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 15.5 x 1.5 cm
Páginas: 284
Peso: 0.344kg

Sinopse

O que se expõe nas redes sociais é público? Se é dono, de fato, da própria intimidade? O direito à intimidade, em sua interpretação tradicional, é herança da modernidade jurídica, que tem como uma de suas marcas a rígida dicotomia entre o público e o privado. Em razão disso, em certos casos, o direito à intimidade torna-se um verdadeiro “dever de intimidade”, pois é interpretado sob um viés interiorista no qual a intimidade é para ser guardada para si e fruída no recôndito. Tal lógica reducionista não serve para o tempo contemporâneo, onde a democratização da internet trouxe como prática corrente a revelação voluntária de informações da intimidade pessoal em ambientes de sociabilidade, seja como forma de emancipação pessoal ou como forma de mero exibicionismo. A isso tem-se chamado de “extimidade”. A extimidade enquanto marca do presente incita, senão impõe, a revisão de uma série de estruturas da modernidade, sob pena de, em não fazendo, deixar-se a pessoa humana desguarnecida em um punhado de seus aspectos existenciais e lhe impor barreiras ao livre e condigno desenvolvimento da sua personalidade A presente obra trata disso, em síntese: do debate acerca de um “direito à extimidade”, propondo-se uma releitura da ideia de intimidade, especialmente no ciberespaço.
ÍNDICE

APRESENTAÇÃO. 9

INTRODUÇÃO. 11

CAPÍTULO 1

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E TEORIA CRÍTICA: SUA

CONDIÇÃO, MITOS E IDEOLOGIA ATUAIS NO BRASIL . 17

1.1 Panorama histórico-teórico do direito civil: do direito moderno ao

direito contemporâneo . 17

1.2 O direito civil contemporâneo: constitucionalizado e repersonalizado . 30

1.3 Teoria crítica “no” direito civil: crítica à ideologia que estimula o direito . 44

1.4 Mitos na teoria tradicional do direito civil e os desafios à teoria crítica:

as construções mitológicas da modernidade jurídica que movimentam

o direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

CAPÍTULO 2

A RAZÃO-DE-SER DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DA

TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DA

IDENTIDADE PESSOAL . 71

2.1 A Teoria Crítica dos Direitos Humanos 71

2.2 O estado-da-arte dos direitos da personalidade no direito civil

brasileiro: por onde anda a teoria tradicional. . 84

2.3 Direitos da personalidade enquanto direitos humanos: uma leitura

da razão-de-ser dos direitos da personalidade a partir da teoria crítica

dos direitos humanos. . 97

2.4 A identidade pessoal e a diferença identitária condignas: porque a

“identidade vacila” 112

CAPÍTULO 3

AS INTER-RELAÇÕES ENTRE IDENTIDADE, CIBERESPAÇO,

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 127

3.1 As (inter)relações entre identidade, ciberespaço, privacidade e dados

pessoais 128

3.2 As transformações da privacidade e a insuficiência da sua visão tradicional

(defensiva-passiva) na contemporaneidade . 139

3.3 O direito à proteção de dados pessoais . 152

3.4 Os esforços jurídicos brasileiros para a específica proteção de dados

pessoais 165

CAPÍTULO 4

O DIREITO À EXTIMIDADE: O FENÔMENO, OS PRESSUPOSTOS E O

DIREITO . 171

4.1 Uma premissa: o virtual enquanto um segmento do real e seus

efeitos sobre a identidade pessoal 172

4.2 A extimidade (extimité): enquanto fenômeno e enquanto comportamento . 182

4.3 O primeiro pressuposto do direito à extimidade: um direito à intimidade

de “duplo viés” à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos . 195

4.4 O segundo pressuposto do direito à extimidade: um direito à

liberdade de expressão substancialmente democrático . 210

4.5 O terceiro pressuposto do direito à extimidade: “o jogo de luz e

sombra”. A transformação da dicotomia público-privado. A “nova”

situação da intimidade: a extimidade 222

4.6 O direito à extimidade no ciberespaço: a concretização de um elo

emancipador da identidade pessoal. . 234

CONCLUSÃO. 247

REFERÊNCIAS . 261

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Etiquetas: direito digital, LGPD, Lei de proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados, direito civil, marco civil da internet, segurança da informação, Lei Geral de Proteção de Dados, privacidade, direito e internet, liberdade de informação, sociedade online, direito digital, segurança digital, proteção de dados nas empresas, ciberataques, cibercrime, cibersegurança, segurança da informação digital, vazamento de dados