Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago Gegler Santos | Guilherme Wünsch | Wilson Englemann
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594771391
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 282
Peso: 0.35kg
Sinopse
O trio de escritores rejeita a facilidade da análise meramente econômica e apresenta estudo muito mais valioso, a partir de sólidos aportes de Direito Constitucional. A Carta de 1988 assegura aos trabalhadores um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, dispondo nos artigos 225 e 200, VIII, respectivamente, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assim como compete ao Sistema Único de Saúde, entre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Sumário
AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . .7
LISTA DE SIGLAS . . . . . . . . . . . . .9
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . .11
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . .15
CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, JUSLABORAIS E ADMINISTRATIVOS . . . . . . .21
2.1 Princípios Constitucionais...................................22
2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana...................23
2.1.2 Vedação ao Retrocesso Social................30
2.1.3 Constitucionalização e Repersonalização do Direito do Trabalho........33
2.2 Princípios Juslaborais.................................39
2.2.1 Norma Mais Favorável...........................39
2.2.2 In Dubio Pro Operario...........................42
2.2.3 Não Enriquecimento Sem CauSsa............44
2.3 Princípios de Direito Administrativo..................47
2.3.1 Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado............48
2.3.2 Indisponibilidade do Interesse Pública.................52
2.3.3 Legalidade..................................55
CAPÍTULO 3 ADICIONAIS DE REMUNERAÇÃO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E CONVENÇÕES DA OIT . . .61
3.1 Da Insalubridade, Periculosidade e Penosidade.............61
3.1.1 Adicional de Insalubridade.........................61
3.1.2 Adicional de Periculosidade.......................73
3.1.3 Adicional de Penosidade e Crítica à Não Regulamentação........81
3.2 Meio Ambiente do Trabalho e seu Reflexo no Trabalhador e na Sociedade......................90
3.3 Convenções da OIT Vigentes no Brasil Aplicáveis à Saúde do Trabalhador Quanto ao Tema Principal desta Obra.............102
3.3.1 Convenção n. 148 da OIT...........................105
3.3.2 Convenção n. 155 da OIT...........................109
CAPÍTULO 4 A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE . . . . . .113
4.1 Empregado.............................................114
4.1.1 Argumentos Desfavoráveis à Cumulação . . . . . . . . . . . . . .115
4.1.2 Argumentos Favoráveis à Cumulação.........................129
4.1.3 DecisõesComentadas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil Relativas ao Tema deste Trabalho........144
4.1.3.1 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região................145
4.1.3.2 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região................148
4.1.3.3 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região................151
4.1.3.4 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região................155
4.1.3.5 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região................161
4.1.3.6 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região................163
4.1.3.7 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região................167
4.1.3.8 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região...............167
4.1.3.9 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região................167
4.1.3.10 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...............171
4.1.3.11 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ...............174
4.1.3.12 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região...............175
4.1.3.13 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região...............179
4.1.3.14 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ...............183
4.1.3.15 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...............188
4.1.3.16 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região...............193
4.1.3.17 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região...............194
4.1.3.18 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região...............197
4.1.3.19 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região...............200
4.1.3.20 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região...............204
4.1.3.21 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região...............207
4.1.3.22 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região...............210
4.1.3.23 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região...............211
4.1.3.24 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região...............217
4.1.3.25 Tribunal Superior do Trabalho..........................219
4.1.3.26 Finalização.........................................231
4.2 Servidor Público Federal Regido pela Lei n. 8.112/90.............232
4.2.1 A Possibilidade de Cumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade dos Servidores Públicos Civis da União Regidos Pela Lei n. 8.112/90. . .232
4.2.2 Decisões Comentadas dos 05 Tribunais Regionais Federais do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça Acerca do Tema Desta Obra......239
4.2.2.1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região...................240
4.2.2.2 Tribunal Regional Federal da 2ª Região....................244
4.2.2.3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região....................251
4.2.2.4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região....................251
4.2.2.5 Tribunal Regional Federal da 5ª Região....................257
4.2.2.6 Superior Tribunal de Justiça...........................257
CAPÍTULO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . .261
REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .265
