Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a partir de um garantismo radical - 1ª Edição | 2019

DESENCARCERAMENTO. Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical formula, na primeira parte da obra, um debate sobre a necessária adoção de políticas públicas para reduzir o impacto carcerário a partir do paradigma garantista de "levar a sério" os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A segunda parte da investigação consiste no desenvolvimento de um verdadeiro Programa de intervenção com diversas medidas para promover o desencarceramento em numerosas suposições da vida penitenciária que se vincula não só com a população encarcerada, mas também com os funcionários de custódia e tratamento, os familiares das pessoas privadas de liberdade, os grupos da sociedade civil comprometidos com esta problemática, os poderes públicos e os meios de comunicação. O desencarceramento, além de constituir uma tarefa imprescindível, é também possível e realista a partir do paradigma designado. "Desencarceramento?" formula um programa ambicioso: o de uma progressiva e constante superação da prisão e, enquanto isso, o de uma redução drástica da pena de prisão fundamentada em uma série de princípios e estratégias que deveriam inspirar uma política penal racional e respeitosa dos direitos humanos (...). A prisão encontra sua intacta sobrevivência precisamente na impunidade das violações dos direitos que ocorrem dentro de seus muros e na indiferença da opinião pública e da mídia. Não é apenas uma instituição segregadora, mas também uma instituição segregada, isto é, marginalizada pelo interesse, visibilidade e atenção do mundo exterior. (Prefácio, Luigi Ferrajoli). Estamos vivendo um processo de bulimia penal que tem sido, e segue sendo, o resultado de uma visão política que sempre foi orientada para a busca frenética de consenso por parte da sociedade que, insegura a nível social, projeta seus medos sobre potenciais agressores e pede mais penas, mais prisão, quase encerrando suas contradições por trás de uma parede intransponível. O resultado concreto é a drástica redução de direitos, até mesmo a exclusão social dos indivíduos mais problemáticos ou percebidos como perturbadores e seu resultado cultural é a afirmação de uma lógica binária do tipo "amigo / inimigo" como analgésica para não ler os problemas complexos que exigiriam abordagens multidisciplinares. (Epílogo, Mauro Palma). Uma decidida política de direitos humanos não pode continuar dando as costas a um amplo conjunto de Direito Internacional dos direitos humanos, que deve ser o autêntico guia que orienta a produção normativa e as práticas institucionais. A falta de compromisso na execução das Recomendações Internacionais que emanam das Organizações e Instituições cuja competência foi aceita pelos Estados Membros constitui uma prova clara da desobediência governamental à ordem jurídica internacional. Diante desses Estados desobedientes, o empoderamento de uma sociedade civil organizada pode e deve empregar estratégias de desencarceramento permanente que levem em conta as demandas dos próprios afetados pela prisão. (Iñaki Rivera Beiras).

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Iñaki Rivera Beiras

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Luigi Ferrajoli

PREFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Maria Palma Wolff

UMA TRAJETÓRIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

E DOS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS PALAVRAS

SOBRE O AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Bruno Rotta Almeida

PRIMEIRA PARTE

BASES TEÓRICAS PARA UM EFETIVO DESENCARCERAMENTO . 33

1. As diferentes formas de abordar os modelos penal-penitenciários . . . 33

2. Aprender com diversas iniciativas sociais, comunitárias,

profissionais, acadêmicas e institucionais: o empoderamento . . . . . . 41

3. A prisão como contradição institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

4. Pessimismo e desencanto acerca das alternativas ao emprego da

prisão (e suas consequências) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46

5. O encarceramento em massa e a perspectiva do dano social . . . . . . . 47

6. Onde se situaram as (mal) chamadas medidas alternativas ao

encarceramento? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58

7. Existe uma jurisdição de execução penal? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

8. Por um novo conceito de reintegração social do condenado . . . . . . . 62

9. Pode-se propor uma estratégia de transformação radical e

reducionista da opção segregativa? Por um “garantismo radical” . . . . 65

SEGUNDA PARTE

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

1. Advertência preliminar: o des-encarceramento entre a des-

criminalização e a des-penalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

2. Criação de uma unidade institucional para o cumprimento das

recomendações internacionais no âmbito penitenciário . . . . . . . . . . 73

3. Constituição de uma mesa de trabalho e diálogo entre os atores

diretamente envolvidos com o encarceramento . . . . . . . . . . . . . . . . 83

4. Imprescindível desenvolvimento de uma investigação

sociológica da realidade penitenciária com expressão das problemáticas mais acuciantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84

4.1. A população encarcerada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

4.2. Os entornos familiares das pessoas presas . . . . . . . . . . . . . . . . 86

4.3. Os funcionários penitenciários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

4.4. Organizações sociais, municipais e instituições universitárias

que trabalham no e com o entorno penitenciário . . . . . . . . . . .87

5. Mínimo marco jurídico-garantista necessário durante o

desenvolvimento do Programa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

5.1. Princípios da legalidade e reserva de lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89

5.2. Por uma progressiva eliminação da prisão preventiva . . . . . . . . 89

5.3. Reavaliação do estatuto jurídico das pessoas privadas

de liberdade: dos benefícios penitenciários aos direitos

subjetivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

5.4. Modificação do âmbito de decisão dos incidentes de

execução penal: da prisão aos juízes de vigilância penitenciária 90

5.5. Frente a uma efetiva jurisdição em matéria penitenciária.

Direito processual em fase de execução penal? . . . . . . . . . . . . . 92

5.6. O direito de defesa na execução penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94

5.7. O trabalho na prisão: terminar com o falso caráter “progressivo” 96

6. Medidas urgentes para uma drástica redução, a curto prazo,

dos índices de encarceramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

7. Liberação de presos enfermos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

8. Processo desencarcerador das mulheres presas com filhos nas prisões 108

9. Arquitetura penitenciária e metas reintegradoras . . . . . . . . . . . . . . 121

9.1. Os regimes de isolamento penitenciário . . . . . . . . . . . . . . . . 121

9.2 A construção e a localização das prisões . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

10. Transformação radical dos Programas e das Práticas de atuação

dos operadores penitenciários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

10.1. Rumo a um programa de serviços públicos para a

Reintegração social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

10.2. A atenção necessária à situação laboral e à saúde mental dos

funcionários penitenciários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

11. Política de atenção integral após a liberação da prisão . . . . . . . . . . . 141

12. A tarefa imprescindível de registrar, documentar e alertar

as violações de direitos fundamentais. Um “cenário de

representação do conflito” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145

13. “Abrir a prisão”, atravessando-a com o “ingresso” de outras

instituições e setores da sociedade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154

14. Difusão do universo carcerário no contexto social. Opinião

pública e opinião (nunca) publicada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161

PARA IR CONCLUINDO

O DESENCARCERAMENTO É POSSÍVEL (ALÉM DE

IMPRESCINDÍVEL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

EPÍLOGO

O CASO ITALIANO A PARTIR DE UMA SENTENÇA PILOTO . . 171

Mauro Palma

A bofetada: uma sentença desonrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171

O despertar: um Plano de Ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

Os veículos: o Tribunal e o Comitê . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

Os resultados: a realidade na prisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187

BIBLIOGRAFIA CITADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191

ANEXO 1

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

ANEXO 2

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS CITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

ANEXO 3

CENTROS UNIVERSITÁRIOS E CORPORAÇÕES

PROFISSIONAIS CITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205