Juiz de garantias - fundamentos, origem e análise da lei nº 13.964/19 - 1ª Edição | 2020

"[...] na presente Obra, Maya consegue aclarar as etapas político-jurídicas que culminaram na adoção tardia em terra brasilis de um magistrado específi co para acompanhar as questões processuais que surgem durante a fase investigativa até o recebimento da acusação formulada." [Fauzi Hassan Choukr]. A dinâmica da vida moderna tem impulsionado as pessoas a grandes desafios para a produção de resultados e soluções, porquanto a substituição dos modelos e paradigmas que vivenciamos é acelerada, tornando instáveis determinados conceitos e standards. Neste contexto, o direito, cada vez mais, apresenta-se como mediador das relações sociais. Porém, também a ciência jurídica insere-se neste ambiente volátil, necessitando de se adaptar às demandas geradas pela fricção social. Nesta interação entre sociedade e direito, eis que emerge o legislador brasileiro, ávido por reformas, modificações legislativas pontuais, produção de diplomas legais em escala quase industrial, oferecendo ao cientista generosos espaços acadêmicos para a dialética e o desenvolvimento do espírito crítico-construtivo. Realmente, é desafiadora a tarefa do jurista neste panorama em constante ebulição legislativa, levando-o a construir caminhos para reduzir as distâncias que a instabilidade gerada tem criado. É neste contexto que se apresenta a obra que tenho imensa satisfação em apresentar ao leitor, da lavra do querido amigo e colega de ambiente acadêmico Doutor André Machado Maya. Trata-se de um trabalho de profundo espectro científico, porquanto o tema desenvolvido é produto de uma longa caminhada acadêmica trilhada pelo autor. Já em seu mestrado, no ano de 2009 enfrentou o tema da imparcialidade como marco da prestação jurisdicional penal, a partir dos reflexos nas regras definidoras da competência pela prevenção do juízo. Prosseguiu na tese de doutoramento, em 2015, quando dissertou sobre a oralidade como técnica de redução das práticas autoritárias no processo penal. Neste caminho, ainda em 2014, de maneira até premonitória, já publicou a obra Imparcialidade e Processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Fábio Roque Sbardelotto

PREFÁCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Fauzi Hassan Choukr

INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

1. FUNDAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

1.1 A jurisdição como poder contramajoritário . . . . . . . . . . . 24

1.2 O direito de ser julgado por um juiz imparcial. . . . . . . . . 29

1.3 A contaminação subjetiva do juiz prevento . . . . . . . . . . . 33

2. ORIGEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

2.1 Precedentes supranacionais: os julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

2.2 As reformas processuais penais na Europa: os casos de Itália e Espanha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

2.3 As reformas processuais penais latino-americanas: o caso do Chile. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78

3. ANÁLISE DA LEI 13.964/19. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

3.1 A previsão do juiz de garantias no projeto legislativo de reforma global do Código de Processo Penal . . . . . . . . 87

3.2 A regulamentação do juiz de garantias na Lei 13.964/19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

3.2.1 Atribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

10 JUIZ DE GARANTIAS – FUNDAMENTOS, ORIGEM E ANÁLISE DA LEI 13.964/19

3.2.2 Recebimento da denúncia ou queixa . . . . . . . . . . . . 106