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Marca:: Trevisan Editora
Modelo:: Livro
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Edição: 3ª Edição
Autor: Eduardo Salomão Neto
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788595450509
Ano de Publicação: 2020
Formato: 24 x 17 x 15 cm
Páginas: 848
Peso: 4kg
Sinopse
O tradicional tratado Direito Bancário, do advogado Eduardo Salomão Neto, chega agora a sua 3a edição. É obra voltada aos problemas práticos enfrentados por advogados de instituições financeiras e de pagamento ou que as tenham como contrapartes. Adequa-se também como guia de juízes, Ministério Público, defensores públicos e outros agentes públicos, e para subsidiar estudos de graduação e pós-graduação.
Temática:
. aspectos institucionais das instituições financeiras, meios de de pagamento e fintechs
. atividade privativa
. tipologia
. poderes do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil
. principais contratos e negócios - empréstimos, depósitos, securitizações, derivativos, câmbio, pagamentos, cartões de crédito e emissão de moeda eletrônica
. operações internacionais - eurobônus, empréstimos sindicalizados, cartas de crédito, financiamento de projetos, opiniões legais e foro e lei aplicáveis
. proteção do consumidor
. sigilo bancário
. lavagem de dinheiro
. crimes financeiros
. regimes de crise
. arranjos, meios de pagamento e fintechs
5
Sumário
Agradecimento, 17
Nota sobre a legislação falimentar, 18
Nota sobre atualização, 19
Parte I – Teoria Geral do Direito Bancário, 20
1 Introdução, 21
2 Atividade Financeira e Instituição Financeira, 25
2.1 A Atividade na Doutrina Jurídica, 25
2.2 Atividade Privativa de Instituição Financeira, 30
Evolução da Definição de Esfera Privativa de Atuação
de Instituição Financeira de Ato para Atividade, 30
A Lei no 4.595/64 e o Conceito de Atividade Privativa
de Instituição Financeira, 32
Os Elementos da Atividade Privativa de Instituição Financeira, 46
Origem dos Recursos – Critérios Práticos para sua Determinação, 46
A Custódia de Valores de Propriedade de Terceiros na Lei
no 4.595/64, 47
Análise Comparativa de Sistemas Estrangeiros, 49
2.3 Tratamento Constitucional e Reforma Legislativa, 66
2.4 Aspectos Transnacionais, 70
Atividade Exercida no Exterior por Filial ou Subsidiária
de Entidade não Financeira Brasileira, 70
Atividade Exercida no Exterior por Filial ou Subsidiária
de Entidade Financeira Brasileira, 73
Atividade Exercida no Brasil por Subsidiária ou Filial
de Entidade Financeira Estrangeira, 75
3 Tipologia das Instituições Financeiras, 79
3.1 A Análise Tipológica e sua Utilidade, 79
6 | Direito Bancário
3.2 A Tipologia na Legislação, 79
3.3 Algumas Regras Relativas ao Regime Jurídico Específico das Instituições Bancárias e Restrições ao Exercício de Outras Atividades, 80
3.4 Instituições Financeiras, 82
Bancos, 82
Bancos Comerciais, 83
Bancos de Investimento, 85
Bancos de Desenvolvimento, 85
Bancos de Câmbio, 86
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, 86
Sociedades de Crédito Imobiliário e Companhias Hipotecárias, 87
Cooperativas de Crédito, 87
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa
de Pequeno Porte, 88
Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Crédito
entre Pessoas, 91
Fintechs, 93
3.5 Entidades Equiparadas a Instituições Financeiras, 95
4 Regulamentação e Fiscalização de Instituições Financeiras – O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, 101
4.1 A Descentralização da Ação Normativa, 101
4.2 A Lei no 4.595/64 e os Poderes do CMN e do BC, 104
O Conselho Monetário Nacional, 105
O Banco Central do Brasil, 113
Competências Relativas à Atividade Bancária, 118
Relacionamento entre CMN e BC, 119
4.3 O Poder Regulamentar do CMN e do BC, 120
O Poder do CMN e do BC em seu Prisma Econômico, 120
O Poder do CMN e do BC em seu Prisma Jurídico, 123
Um Elemento Importante da Lei Autorizadora do Regulamento:
o Valor, 127
Lei e Regulamento: Posição Hierárquica, 129
Algumas Conclusões Parciais sobre o Poder Regulamentar, 130
Sumário | 7
Regulamentos da Presidência da República e Outros Regulamentos, 130
Artigo 25 do ADCT, 131
O Artigo 192 da Constituição Federal, 133
Conflitos entre Norma Regulamentar e Norma Legal, 133
Limites à Interpretação Extensiva do Poder Regulamentar, 135
5 Regras Institucionais e Operacionais Relativas a Instituições Financeiras, 137
5.1 Considerações Introdutórias, 137
5.2 Regras Institucionais, 138
5.3 Regras Institucionais sobre Capitalização, Patrimônio e Liquidez, 141
Considerações Gerais, 141
A Dimensão Quantitativa do Capital, 142
A Dimensão Qualitativa do Capital, 146
A Liquidez, 147
5.4 Regras Operacionais, 148
5.5 Regras de Proteção à Concorrência, 150
6 Direito Bancário e Proteção ao Consumidor, 157
6.1 Características Gerais e Aplicação do Código de Defesa
do Consumidor, 157
6.2 Regras sobre Responsabilidade, 161
6.3 Práticas Comerciais, 164
Práticas Abusivas, 164
Bancos de Dados sobre Consumidores, 166
6.4 Cláusulas Abusivas e Proteção Contratual, 171
Considerações Gerais sobre Proteção Contratual, 171
Casuística, 175
6.5 Variação de Direitos, 188
6.6 Aplicação Administrativa do CDC, 189
6.7 Mecanismos Alternativos de Resolução de Disputas e Proteção
ao Consumidor, 190
6.8 Autorregulação e Proteção ao Consumidor, 193
8 | Direito Bancário
Parte II – Contratos e Operações Bancárias, 198
7 Teoria Geral dos Contratos e Operações Bancárias, 199
7.1 Características Gerais dos Contratos Bancários, 199
7.2 Regulamentação dos Contratos Bancários, 201
7.3 Liquidação Antecipada dos Contratos Bancários, 203
7.4 Contratos Bancários e Deveres Fiduciários, 205
7.5 Normas Administrativas – Fontes de Direito para
os Contratos Bancários?, 208
7.6 Normas de Responsabilidade Fiscal e Operações com o Setor Público, 210
7.7 Normas Estatutárias e Regulamentos Internos, 213
8 Empréstimos, 217
8.1 Mútuo, 217
Introdução, 217
Características Básicas, 217
Mútuo e Figuras Afins, 217
Repasse de Recursos Captados no Exterior, 222
Repasse de Recursos Governamentais, 224
Captação Vinculada, 225
Regime Jurídico do Mútuo, 226
Cláusulas Usuais, 235
Financiamento Cedular, 237
8.2 Abertura de Crédito, 249
Características Gerais e Natureza Jurídica, 249
Abertura de Crédito em Favor de Terceiro, 253
Abertura de Crédito e Débito em Conta-Corrente, 255
A Remuneração do Financiador e seus Reflexos: Obrigação
de Saque, 259
Fiança e Abertura de Crédito, 261
Alteração do Estado Patrimonial do Creditado, 263
Extinção da Abertura de Crédito, 265
Sumário | 9
9 Depósito Bancário, 267
9.1 Natureza Jurídica do Depósito Bancário, 267
9.2 Modalidades de Depósito Bancário, 273
9.3 Abertura e Encerramento do Depósito em Conta-Corrente, 275
9.4 Pluralidade de Titulares, 280
9.5 Sistemas de Pagamentos e Transferência de Valores, 281
9.6 Constituição de Ônus sobre Conta Bancária, 284
9.7 Depósito Bancário e Insolvência, 289
9.8 Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e os Recibos de Depósito Bancário (RDBs), 296
10 Operações de Crédito Documentário, Cartas de Crédito e Comfort Letters, 301
10.1 Introdução, 301
10.2 Cobranças Documentárias Simples, 302
10.3 Cartas de Crédito, 304
Cartas Revogáveis e Irrevogáveis, Confirmadas ou Não, 306
Remuneração do Banco Emissor e Provisão de Fundos, 307
Prestação Prometida sob a Carta de Crédito, 307
Pagamento da Carta de Crédito, 308
Exclusões de Responsabilidade, 313
10.4 Contrato de Abertura de Carta de Crédito e Carta de Crédito – Natureza Jurídica, 315
10.5 A Carta de Crédito e sua Transferência, 318
10.6 Lei Aplicável, 320
10.7 As Comfort Letters, 321
11 Garantias Bancárias, 325
11.1 Considerações Gerais, 325
11.2 As Garantias Pessoais, 327
Fiança, 327
Aval, 330
11.3 As Garantias Reais, 332
Penhor, 332
Hipoteca, 338
10 | Direito Bancário
11.4 Anticrese, 341
11.5 Alienação Fiduciária, 341
11.6 Propriedade Fiduciária, 346
11.7 Garantias Reais na Concordata, Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, 348
12 Operações de Câmbio, 352
12.1 Considerações Gerais, 352
12.2 Modalidades de Câmbio, 352
12.3 Mercados de Câmbio, 353
12.4 A Natureza Jurídica do Contrato de Câmbio, 358
12.5 Atividade Privativa de Instituição Financeira e Câmbio, 360
12.6 Nulidade de Negócios em Moeda Estrangeira, 362
12.7 Regras Penais, 362
13 Derivativos, 366
13.1 Os Derivativos em Geral, 366
13.2 Swaps de Taxas de Juros e Câmbio, 367
13.3 Swaps Creditícios, 371
13.4 Operações a Termo e em Mercados Futuros, 375
13.5 Opções, 378
13.6 Derivativos e Obrigação Natural, 381
13.7 Derivativos Padronizados e a B3, 381
13.8 Contratos de Balcão Registráveis na B3, 383
13.9 Liquidação Centralizada e “Garantia” das Operações, 384
13.10 Estrutura de Liquidação de Operações na B3 e Margens, 385
13.11 Mecanismos Adicionais de Garantia, 390
13.12 Derivativos OTC (Não Padronizados) e o “ISDA
Master Agreement”, 391
13.13 Derivativos na Falência – Netting e Cherry Picking, 393
13.14 Derivativos como Valores Mobiliários e Necessidade de Registros, 395
13.15 Responsabilidade perante Clientes na Oferta de Derivativos, 398
13.16 Lesão e Resolução por Onerosidade Excessiva, 401
Sumário | 11
14 Cessão de Crédito e Securitização, 403
14.1 Cessão de Créditos Empresariais e Atividade Financeira: Factoring, Desconto Bancário, Sociedades de Propósito Específico e Securitizações, 403
14.2 Factoring, 403
14.3 Desconto, 409
14.4 Cessão de Créditos a Sociedade de Propósito Específico, 414
14.5 Securitização de Recebíveis Imobiliários, Financeiros
e Agropecuários, 417
14.6 Sociedade de Propósito Específico, Securitização
e Atividade Privativa, 421
Parte III – Meios de Pagamento, 422
15 Cartões de Crédito e Meios de Pagamento, 423
15.1 A Finalidade dos Cartões de Crédito, 423
15.2 Estrutura Contratual, 424
Principais Atores, 424
Relação entre Emissor e Usuário do Cartão, 425
Relação entre Emissor e Credenciadora, 428
Relação entre Credenciadora e Fornecedor, 428
Relação entre Emissor e Instituições Financeiras, 431
Relação entre Credenciadora e Instituições Financeiras, 431
Relação do Emissor e da Credenciadora com a Bandeira, 431
Observações Conclusivas, 431
15.3 Cartão de Crédito – Natureza e Manipulação, 432
Natureza Jurídica, 432
Cartões de Crédito e Comércio Eletrônico, 435
Uso do Cartão por Terceiro Não Autorizado, 436
15.4 Cartões de Crédito e Atividade Privativa de Instituição Financeira, 437
16 Meios de Pagamento e sua Regulação, 439
Abrangência, 439
Competência e Princípios, 440
12 | Direito Bancário
Contas de Pagamento e seu Regime, 442
Regimes de Crise, Sigilo Bancário e Lavagem de Dinheiro, 443
Capital e Demais Normas Regulatórias, 444
O Caso Específico dos Instituidores de Arranjos, 444
Parte IV – Operações Internacionais, 446
17 Empréstimos Internacionais Concedidos por Pluralidade de Bancos
(Syndicated Lending), 447
17.1 Introdução, 447
17.2 Modalidades, 447
17.3 Empréstimos Diretamente Sindicalizados, 447
17.4 Participações, 451
Cessão de Crédito, 452
Cessão de Contrato, 452
Participação Oculta, 453
17.5 Principais Cláusulas Contratuais, 454
Empréstimos Diretamente Sindicalizados, 454
Participações, 458
17.6 Empréstimos Sindicalizados e sua Natureza Jurídica, 459
Empréstimos Diretamente Sindicalizados, 459
Participações, 463
18 Financiamento de Projetos com Recursos Internacionais
(Project Finance Internacional), 466
18.1 Introdução, 466
18.2 Estrutura Contratual do Financiamento (Credit Agreement
ou Assemelhados), 469
18.3 Contratos Operacionais, 477
Contrato de Construção, 478
Contratos de Operação e de Fornecimento, 480
Contratos de Compra e Venda/Fornecimento Relativo
à Produção do Projeto, 481
Contrato de Locação, 487
Sumário | 13
18.4 Comentários Gerais sobre a Estrutura Contratual, 487
18.5 Suporte Creditício e Garantias, 490
Suporte Creditício, 490
Garantias, 495
18.6 O Risco de Descasamento Cambial e Possíveis Soluções, 505
18.7 Veículos Corporativos Receptores do Financiamento e sua Problemática, 507
19 Emissão de Bônus no Exterior, 511
19.1 Tipos de Bônus, 512
19.2 Aspectos Cambiais, 515
19.3 Características Contratuais Gerais, 516
19.4 O Agente de Colocação, 517
19.5 Agente Fiscal e Agente de Pagamento, 518
19.6 O Trustee e a Assembleia dos Investidores, 520
19.7 Programas de Emissão de Bônus (Note Programmes), 527
19.8 Os Bônus e a Desmaterialização de sua Circulação, 528
A Tendência à Desmaterialização, 528
Os Títulos Globais, 529
19.9 Conteúdo dos Bônus e Terms and Conditions, 531
19.10 Bônus e Títulos de Crédito, 533
20 Problemas Ancilares a Operações Bancárias Internacionais – Lei
Aplicável, Citação, Foro, Legal Opinions e Operações com o Setor Público, 537
20.1 Lei Aplicável, 537
20.2 Forma de Citação, 539
20.3 Foro de Eleição, 541
20.4 Legal Opinions, 542
20.5 Operações com o Setor Público, 546
Lei de Responsabilidade Fiscal, 546
Cofiex, 548
14 | Direito Bancário
Parte V – Direito Penal Econômico,
Sigilo e Instituições Financeiras, 551
21 Lavagem de Dinheiro, 552
21.1 Aspectos Introdutórios e de Criminologia, 552
21.2 Abordagem Crítica, 552
21.3 O Tipo Penal da Lavagem de Dinheiro, 556
Definição Típica, 556
Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa e Atividade Empresarial, 562
O Crime Antecedente, 564
21.4 As Instituições Financeiras e o Tipo Lavagem de Dinheiro, 568
Visão Geral, 568
Depósitos em Conta no Exterior, Operações de Câmbio, Sonegação Fiscal e Crimes que Não Criam Riqueza Nova, 569
A Representação de Investidores por Instituições Financeiras, 573
Administração de Holdings de Investimento em Paraísos Fiscais, 577
21.5 O Elemento do Dolo e suas Vertentes, 584
Questões Gerais, 584
Autoria do Crime Antecedente e Autoria na Lavagem, 586
Dolo, Crime Antecedente e Erro, 590
Dolo Específico – A Intenção de Reciclagem, 596
21.6 Causalidade Penal e Responsabilidade de Instituições Financeiras, 601
Exercício Regular de Direito, Imputação Objetiva e Ações Neutras nas Instituições Financeiras, 601
A Participação em Organização Voltada à Lavagem – Exceção à Imputação Objetiva, 606
21.7 Criminalidade Empresarial e Hierarquia Interna, 609
Considerações Gerais, 609
Responsabilidade do Subordinado, 610
Responsabilidade do Superior Hierárquico, 612
21.8 Regras de Controle Administrativo da Lavagem de Dinheiro, 619
Panorama Geral e Sanções, 619
Partes Sujeitas aos Deveres Administrativos, 620
Sumário | 15
Identificação de Clientes e Operações, 626
Comunicação de Operações – Suspeição e Alçada, 633
O COAF e seu Papel, 639
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 642
Relação entre Normas Administrativas e Criminais
da Lei no 9.613/98, 644
21.9 Responsabilidade Civil da Instituição Financeira em Vista
de Normas da Lei de Lavagem de Dinheiro, 647
Excesso no Cumprimento das Regras Administrativas, 647
Descumprimento das Regras Administrativas, 649
22 Crimes do Colarinho Branco, 653
22.1 Considerações Gerais, 653
Conceito de Instituição Financeira, 653
Territorialidade, 656
Desnecessidade de Prévio Esgotamento da Instância Administrativa, 657
Crimes de Perigo Abstrato, 658
22.2 Operar Instituição Financeira sem Autorização, 659
22.3 Gestão Fraudulenta ou Temerária de Instituição Financeira, 660
22.4 Operações com Pessoas Ligadas, 664
O artigo 17 da Lei no 7.492/86 – Considerações Gerais, 664
Empréstimo ou Adiantamento a Pessoa Ligada, 668
Distribuição Disfarçada de Lucros de Instituição Financeira, 673
22.5 Outros Delitos, 676
23 O Sigilo Bancário, 678
23.1 Introdução, 678
23.2 Responsabilidade Criminal e Civil, 679
23.3 Exceções ao Sigilo e sua Casuística, 679
23.4 O Banco Central do Brasil e o Sigilo Bancário, 681
23.5 O Fisco, a Lei de Lavagem de Dinheiro e o Sigilo Bancário, 682
23.6 Exceções Naturais ao Sigilo Bancário, 685
23.7 Beneficiários do Sigilo Bancário, 689
16 | Direito Bancário
23.8 Entidades Obrigadas ao Sigilo, 690
23.9 Filiais e Subsidiárias – Dimensão Transnacional, 692
Parte VI – Crise das Instituições Financeiras, 694
24 A Instituição Financeira em Crise e seus Regimes Especiais, 695
24.1 Introdução, 695
24.2 Sistema Garantidor de Depósitos, 700
Aspectos Gerais e de Política Regulamentar, 700
Regime do Mecanismo de Proteção de Depósitos no Brasil, 704
24.3 Regime de Operações Transitórias de Liquidez, 714
24.4 Reorganização de Instituições Financeiras e Financiamentos
para Tal Fim, 715
As Atribuições do Banco Central do Brasil, 716
Financiamentos para Reorganização, 722
24.5 Intervenção Extrajudicial, Liquidação Extrajudicial e Regime de Administração Especial Temporária (RAET), 724
Aspectos Introdutórios, 724
Procedimento da Intervenção, Liquidação Extrajudicial
e RAET – Análise Crítica, 726
Questões Procedimentais Relativas ao RAET, Intervenção e Liquidação Extrajudiciais, 727
O Procedimento no RAET e na Intervenção Extrajudicial, 735
A Liquidação Extrajudicial e seu Procedimento, 738
Responsabilidade de Administradores e Controladores
nos Regimes Especiais, 752
Responsabilidade Externa e dos Órgãos Fiscalizadores, 772
Bibliografia, 775
Índice Normativo, 791
Índice de Assuntos, 817
Etiquetas: proteção do consumidor, sigilo bancário, lavagem de dinheiro, arranjos, meios de pagamento, fintechs, conta digital, poupança digital, banco digital, moeda digital, negócios digitais, direito bancário, sistema financeiro, sfb, sistema financeiro brasileiro, meios de pagamento, criptomoedas
