Responsabilidade civil sem dano - Uma análise crítica - Limites epistêmicos a uma responsabilidade civil preventiva ou por simples conduta - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Bruno Leonardo Câmara Carrá
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597001624
Data de Publicação: 24/07/2015
Formato: 21 x 15 x 1.307 cm
Páginas: 312
Peso: 0.505kg


Sinopse

O objetivo deste livro é investigar se as categorias jurídicas que tratam da prevenção ao dano podem ser inseridas no âmbito da Responsabilidade Civil, ou até que ponto o podem ser. Confirmando a imprescindibilidade do dano como requisito que lhe é inerente, apresenta-se um contraponto às construções que admitem formas de responsabilidade no âmbito civil em decorrência da simples ilicitude diante da persistente evidência de que é possível distinguir a violação ao ordenamento (ilicitude em sentido amplo) e a consequência lesiva a um interesse protegido. A ideia de uma Responsabilidade Civil sem danos, em definitivo, poderia resultar em uma contradição tanto teórica como prática ao pretender abolir – para evitar sua ocorrência – esse que constitui um de seus elementos fundantes. Porém, a fenomenologia do dano recomenda sua constante adaptação, e a realidade contemporânea convida diuturnamente a refinar seu conceito, dando-lhe amplitude e fluidez, permitindo com isso sancionar formas de lesão quase inconcebíveis tempos atrás. É pelo contínuo aggiornamento da ideia de dano – e não sua supressão dentro da Responsabilidade Civil – que se devem buscar as soluções jurídicas para contornar essa lesividade incontida que tanto atormenta nossas vidas.
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional