Direito agrário brasileiro - 12ª Edição | 2017

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Direito agrário brasileiro - 12ª Edição | 2017
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Marca:: ATLAS
Modelo:: Livro
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Edição: 12ª Edição
Autor: Benedito Ferreira Marques | Carla Regina Silva Marques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597008876
Data de Publicação: 07/10/2016
Formato: 24 x 17 x 1.206 cm
Páginas: 288
Peso: 0.48kg

Sinopse

Este livro apresenta uma visão panorâmica de todo o programa do curso de graduação em Direito Agrário, contemplando institutos jurídicos de real importância no contexto dessa disciplina. Após a introdução ao estudo desse ramo da ciência jurídica, a obra traz, no Capítulo II – O Direito Agrário no Brasil, abordagem sobre o Tratado de Tordesilhas como marco regulador do direito de propriedade; os regimes sesmarial e de posses, até a institucionalização do Direito Agrário como ramo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Os institutos jurídicos agrários (Capítulo III) destacam os seguintes itens: a função social da terra, a propriedade, o domínio, a posse e a classificação do imóvel rural. O Capítulo IV estuda a propriedade territorial rural no Brasil, com temas como terras devolutas, legitimação e regularização de posses, usucapião agrário e a disciplina jurídica sobre a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. O Capítulo V contempla as peculiaridades regionais sobre bens públicos, abrangendo itens como terrenos de marinha, terras indígenas e terras na faixa de fronteira. Os seis capítulos finais apresentam conceitos que envolvem a reforma agrária, contratos agrários, trabalhador rural e cadastro e tributação do imóvel rural. A obra traz, ainda, em seu último capítulo, comentários sobre a Lei nº 11.952, de 25.6.2009.

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Etiquetas: direito privado, direito público, direito público e privado, licitação, concursos, construção jurisprudencial, comarca, temas de direito privado, temas de direito público, direito internacional, corte internacional, dispensa de licitação, TAC, arbitragem, apelação, administração pública, órgão jurídico, advogado público, defensoria pública, consultoria jurídica, direito agrário, direito rural, direito patrimonial