Comentários à lei de benefícios da previdência social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - 15ª Edição | 2017

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Comentários à lei de benefícios da previdência social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - 15ª Edição | 2017

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Edição: 15ª Edição
Autor: Daniel Machado Da Rocha | José Paulo Baltazar Junior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597011548
Data de Publicação: 21/03/2017
Formato: 23 x 16 x 3.953 cm
Páginas: 944
Peso: 1.22kg

Sinopse

“Trata-se de obra de fôlego, que, a par de mostrar a evolução da Seguridade Social no Brasil e no mundo, incorpora as alterações mais recentes da legislação previdenciária. Nesse contexto, destaca as inovações da CF/1988 na sistematização do tema, examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta, em detalhes, cada dispositivo da ‘Lei de Benefícios’, no seu conteúdo atual, com uma retrospectiva das alterações verificadas.” Gilson Dipp, Ministro do STJ Obra recomendada aos operadores do Direito, especialmente advogados e juízes federais e estaduais – que tratam da matéria em face da delegação de competência contida no § 3º do art. 109 de nossa Carta Política –, aos candidatos de concursos públicos, bem como aos profissionais que laboram no seu dia a dia na defesa dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores brasileiros e de seus dependentes.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista