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Ministério Público do Trabalho-Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação Cumprimento- 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017
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Marca:: ATLAS
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: José Janguiê Bezerra Diniz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597011739
Data de Publicação: 01/05/2017
Formato: 23 x 16 x 2.613 cm
Páginas: 624
Peso: 0.81kg


Sinopse

O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista. Esta 2ª edição, publicada pelo Grupo GEN | Atlas, tem o condão de auxiliar aqueles que buscam conhecer com profundidade a instituição do Ministério Público do Brasil e, em especial, o Ministério Público do Trabalho, além de apresentar os institutos jurídicos da Ação Civil Pública, da Ação Anulatória e da Ação de Cumprimento, sempre levando em consideração o previsto no novo Código de Processo Civil, promulgado em 2015.
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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista