-5%

Levando os padrões decisórios a sério - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018
R$212,00 R$201,40
7x de R$32,31    
1x R$201,40 sem juros 2x R$100,70 sem juros
3x R$67,13 sem juros 4x R$54,17 com juros
5x R$43,97 com juros 6x R$37,17 com juros
7x R$32,31 com juros

À vista no boleto por apenas
R$199,39


Marca:: ATLAS
Modelo:: Livro
Produto em estoque


Calcule o frete para sua região

Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre Freitas Câmara
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597014136
Data de Publicação: 23/11/2017
Formato: 23 x 16 x 1.675 cm
Páginas: 400
Peso: 0.52kg


Sinopse

O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os precedentes e os enunciados de súmula. Busca-se, então, demonstrar que o sistema de padronização decisório proposto pelo CPC/2015 não representa uma passagem do Direito Brasileiro da tradição de civil law para o common law. O que se tem, na verdade, é uma sistematização que se revela compatível com as tradições jurídicas brasileiras. O autor examina o modo como o Direito Brasileiro lida com padrões decisórios desde a Independência, além de analisar o modo como doutrina e jurisprudência tratam do tema. Faz-se, inclusive, uma análise crítica da forma como têm sido produzidas, no Brasil, decisões que se valem desses padrões como base de sua formação. Nesta obra, são analisados os procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes (assim compreendidos os pronunciamentos do STF em processos de controle direto da constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante e os acórdãos proferidos no julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência), buscando-se demonstrar que sua eficácia vinculante depende da conjugação de dois fatores: um contraditório qualificado, subjetivamente ampliado, de modo a assegurar que todos os interesses que possam ser atingidos se façam presentes no procedimento; e uma deliberação qualificada, pelo método per curiam, que assegura a formação de decisões que resultem do exame de todos os argumentos debatidos e permitam a precisa identificação dos fundamentos determinantes da decisão. Também são analisados os métodos de aplicação dos padrões decisórios, sempre à luz das exigências de contraditório ampliado e de deliberação qualificada. Trata-se de obra ímpar na literatura nacional, especialmente pela atenção dada à formação dos padrões decisórios, tema que normalmente é deixado de lado pelos estudiosos. É obra que analisa a matéria à luz do Direito Processual e da Teoria do Direito. Livro indicado para profissionais e acadêmicos, de graduação e de pós-graduação, nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Teoria do Direito.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional