Prática no Direito do Consumidor - 1ª Edição | 2020

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Prática no Direito do Consumidor - 1ª Edição | 2020
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Marca:: ATLAS
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Gediel Claudino de Araujo Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597025231
Data de Publicação: 14/05/2020
Formato: 23 x 16 x 1.07 cm
Páginas: 256
Peso: 0.425kg

Sinopse

O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática das ações consumeristas, ou seja, das medidas judiciais necessárias para proteger os interesses do consumidor. Com escopo de cumprir esse desiderato, o autor apresenta inicialmente comentários ao Código de Defesa do Consumidor, nos quais se destacam as observações técnicas sobre os muitos institutos consumeristas, assim como citações de jurisprudência selecionadas, tudo a fim de garantir a fácil compreensão dos temas tratados pelo Código. Em seguida, o autor apresenta um “guia de atuação nas ações do consumidor”, em que, em linguagem simples e direta, detalha o passo a passo de como elaborar, de forma correta, uma petição inicial de natureza consumerista. Por fim, o autor fornece um grande número de “modelos” editáveis de algumas das principais ações consumeristas, todos baseados em casos reais. Entre muitos outros, o leitor encontrará modelos dos seguintes tipos de ações: • Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Perdas e Danos; • Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste de Plano de Saúde em Razão de Mudança de Faixa Etária; • Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Cancelamento de Voo; • Ação de Indenização por Perdas e Danos em Razão de Acidente de Consumo (por variadas razões – acidentes diferentes); • Ação de Indenização por Perdas e Danos em Razão de Vício do Produto; • Ação de Indenização por Perdas e Danos em Razão de Overbooking; • Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Perdas e Danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos); • Ação de Repetição de Indébito; • Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda cumulada com Devolução de Valores (vários fundamentos e situações); • Ação Estimatória; • Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos.

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional