Edição: 1ª Edição
Autor: Itamar de Ávila Ramos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788598271569
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 198
Peso: 0.29kg
Sinopse
O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação — a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.
Siglas
Apresentação
Introdução
Parte I – Doutrina
Antecedentes históricos
O conceito e seus pressupostos
Responsabilidade civil: contratual e extracontratual
O conceito de preposto
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde privados
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde públicos
A denunciação da lide do médico
Conclusão
