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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724007670
Ano de Publicação: 1993
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 486
Sinopse
Corresponde o presente estudo à Dissertação de Mestrado em
Ciências Jurídicas, que apresentámos na Faculdade de Direito de Lisboa em
Outubro de 1990, tendo sido objecto de provas públicas em Julho de 1992.
A natureza deste
trabalho levou-nos a optar pela sua publicação na íntegra, procedendo a um
mínimo de actualizações e de alterações de forma — as primeiras ditadas pelo
advento de diplomas com incidência na matéria, as segundas por nova revisão do
texto, acolhendo algumas das sugestões e críticas dos digníssimos arguentes,
Prof. Doutor ANTÓNIO DE MENEZES CORDEIRO e Prof. Doutor ANTÓNIO PINTO MONTEIRO .
A oportunidade
desta publicação permite-nos expressar o nosso reconhecimento a todos quantos,
de uma forma ou de outra, contribuíram para a realização desta obra.
A primeira palavra
é dirigida à Faculdade de Direito de Lisboa e, em especial, ao Prof. Doutor
ANTÓNIO DE MENEZES CORDEIRO, cujo incentivo e apoio ao longo de vários anos de
colaboração académica e nas diferentes fases do Curso de Mestrado constituíram
poderoso estímulo para a realização deste trabalho.
De entre os vários
Colegas e Amigos, que, com a sua maior disponibilidade, contribuíram tanto para
a elaboração da dissertação como para a preparação da arguição, é devida uma
palavra especial à Drª ANA MARIA GUERRA MARTINS e ao Dr. JOSÉ JOÃO NUNES
ABRANTES, pelo auxílio prestado nos momentos particularmente difíceis que
rodearam a conclusão deste estudo.
A última palavra é
dirigida à minha Família e, em especial, ao meu Marido, cuja compreensão e
apoio foram imprescindíveis para a realização desta obra.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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