Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

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Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: João Baptista Machado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724011653
Data de Publicação: 01/01/1999
Formato: 23 x 16 x 2.68 cm
Páginas: 454
Peso: 0.71kg

Sinopse

O DIREITO DE CONFLITOS. COORDENADAS FUNDAMENTAIS ESPECÍFICAS: O limite à esfera da eficácia das leis e o respeito das expectativas criadas à sombra duma lei • Dois modos de conceber e de construir o Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos: a partir das regras de conflitos especializadas ou a partir da regra de conflitos primária referida à «localização» dos factos • O problema da delimitação do âmbito espacio-temporal de eficácia das regras de conflitos de DIP: o DIP transitório • Sobre a identidade fundamental dos postulados básicos do DIP e do direito transitório: o principio geral da «não-trans-actividade» ou da «não-transconexão» • Especificidade do valor de justiça realizado pelo direito de conflitos A REGRA DE CONFLITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A regra de conflitos no contexto do direito de conflitos • As referências «ad aliud ius» contidas na regra de conflitos ou no direito material por ela designado: «reconhecimento» do direito estrangeiro e «relevância» do direito estrangeiro • Coordenadas lógico-dogmáticas da interpretação e aplicação do conceito-quadro da regra de conflitos. O problema das lacunas no sistema das regras de conflitos.

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Etiquetas: Filosofia do direito, hermenêutica, hermenêutica jurídica, filosofia Jurídica, teoria geral do direito, ética jurídica, jusfilosófica, conceitos filosóficos, sistemas de idéias, direito e justiça, direito e poder, direito e sensibilidade, democracia, cosmopolitismo, justiça, direito, liberdade, ciência do direito