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Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724012841
Ano de Publicação: 2000
Formato: 23 x 16 x 1,89 cm
Páginas: 204
Sinopse
O presente estudo constitui um ensaio preparatório alargado do
volume I, tomo II do nosso tratado do direito civil Português: além de uma
investigação em profundidade ele abrange, também, matéria comercial. Embora
forma e independente do Tratado, ele respeita o seu formato geral. O sistema de
citações e de abreviaturas observado é o enunciado no início do volume I, tomo
I, do Tratado em causa. Os preceitos sem indicação de fonte reportam-se ao
Código Civil. O texto está actualizado com referências a elementos publicados
até Outubro de 1999.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional