A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

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A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724013343
Data de Publicação: 01/01/2000
Formato: 23 x 16 x 2.3 cm
Páginas: 409
Peso: 0.63kg

Sinopse

O Regime de liquidação de seguradoras está no centro da protecção dos credores específicos de seguros. Oriundo do sistema do diploma inaugural do controlo das seguradoras em Portugal, de 1907, e baseado na atribuição aos credores específicos de preferências sobre o produto da liquidação do património da seguradora, são-lhe apontados défices vários, seja ao nível da pouca clareza, seja de outros. Mas o défice maior reside na estrita dependência do património da seguradora o que aconselha à evolução para um sistema de protecção baseado em fundo de garantia, à semelhança do que ocorre nos demais sectores financeiros, e cada vez mais no sector dos seguros a nível comparado.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips