In vitro veritas? - a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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In vitro veritas? - a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago Duarte
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724018935
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 146
Peso: 0.25kg

Sinopse

Estou, por isso, em condições de avalizar - a pedido do autor - o interesse e nível do presente escrito, que aprofunda questões especificamente conexas com a Procriação Assistida, a saber: os pressupostos jurídicos do assim dito direito a procriar; o estatuto jurídico dos dadores de esperma e ovócitos; o destino e utilização dos embriões excedentários; e tantos outros problemas conexos com a "fertilização in vitro" maxime os relativos à vexata quaestio das mães de substituição; e, por fim, o condicionalismo subjacente à impugnação da maternidade e paternidade, como decorrência da Inseminação Artificial. O autor, ante o vazio legislativo que vai perdurando (cfr. Art.° 1839 n.° 3, do Código Civil) não deixa de analisar os anteprojectos legais que entre nós não vingaram até ao momento, buscando as soluções possíveis, face à situação lacunar que se nos depara. E fá-lo com a "finesse" jurídica que é seu timbre, sabendo dar vida e interesse projectados a tão difícil quão atraente temática. O texto que prefacio fala por si, sendo uma "lufada" inovadora de lucidez jurídica neste campo, que urge conhecer e apreciar.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional