Código da União Europeia - 3ª Edição | 2003

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Edição: 3ª Edição
Autor: Antonio Tizzano | José Luís da Cruz Vilaça | Miguel Gorjão-Henriques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019925
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 20 x 13 x 5.4 cm
Páginas: 1146
Peso: 1.01kg

Sinopse

A importância do Direito Comunitário para a vida quotidiana dos cidadãos e das empresas, por um lado, e para a formação dos juristas, por outro, justifica um esforço sério de condensação e de divulgação dos textos fundamentais. É esse o objectivo da presente publicação, através da qual os autores pretendem contribuir para a indispensável transparência da ordem jurídica comunitária e para um mais fácil acesso por parte dos estudantes e dos juristas portugueses e brasileiros e, de modo mais geral, dos cidadãos de língua portuguesa, ao direito comunitário. Com esse fim, o «Código» reúne o conjunto dos principais textos constitucionais da União Europeia, bem como daqueles que, traduzindo os estímulos políticos que conduziram à sua aprovação, nos informam sobre o seu contexto e melhor permitem compreendê-los.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio