Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas - estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Menezes Cordeiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724023120
Data de Publicação: 01/01/2004
Formato: 23 x 16 x 1.3 cm
Páginas: 154
Peso: 0.27kg

Sinopse

A obra traz temas como: A Jurisprudência portuguesa; A Brisa e o pagamento das portagens; Os direitos e deveres da Brisa e dos utentes relacionados com o tráfego; A responsabilidade civil; Os acidentes em auto-estrada: regime aplicável; Conclusões.

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Etiquetas: direito regulatório, agências regulatórias, direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional

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