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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724023212
Ano de Publicação: 2004
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 588
Sinopse
Num livro que acaba por constituir uma descrição detalhada do
constitucionalismo monárquico português, o autor escolheu como ponto de enfoque
a questão politicamente quente - então como agora - do "liberalismo".
Ou seja, do equilíbrio entre os direitos individuais e o direito do Estado.
Sondando-a no seu contexto político e constitucional, com os vários níveis a que
ela aflorava - desde a pura teoria política aos mecanismos institucionais ou à
prática dos juristas. A conclusão apresentada é a de que o liberalismo - neste
sentido de uma constituição de liberdades individuais - foi, em Portugal, mais
ou menos o mesmo que parece ter sido em toda a Europa Ocidental, sem sequer
excluir as Ilhas Britânicas: um projecto constitucional que, além de
teoricamente algo inconsistente, também não podia realizar os pressupostos da
sua realização prática. Ou, pondo as coisas de forma diferente: um projecto
constitucional que, para realizar os seus pressupostos de realização prática,
tinha que começar por desmentir alguns dos seus postulados teóricos.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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