Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marta Rebelo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724025520
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 0.68 cm
Páginas: 97
Peso: 0.18kg

Sinopse

Este escrito, imbuído em entusiasmo europeísta, procura falar da Europa aos europeus, aproximando-os de uma realidade que julgam uma EUtopia. Trata uma das questões mais prementes no âmbito da União Europeia: a legitimidade social, a identificação popular com o patamar europeu de governação. Do momento constitucional ainda em curso deveriam extrair-se todas as consequências no sentido de encontrar a base de sustentação social da UE. Procurámos encontrar o fim prosseguido pelo "Tratado que institui uma Constituição para a Europa", detendo-nos na ambiguidade da sua linguagem constitucional e no método de aprovação, jus-internacional mas constitucional. Não oferecendo à questão da legitimidade social resposta cabal, é um passo fundamental para o futuro da Europa. Todavia, a nossa EUtopia não encontra aqui concretização, mas sim numa verdadeira Constituição. Que materialmente pré-existe à formalidade socialmente legitimadora.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio