O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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Edição: 2ª Edição
Autor: Ana Maria Guerra Martins | Miguel Prata Roque
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724025773
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 2.68 cm
Páginas: 444
Peso: 0.71kg

Sinopse

A obra traz: Declaração n.º23 anexa ao Tratado de Nice Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa I.Declaração Respeitante ao Futuro da Europa II. Declaração sobre o Futuro da Europa III. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa IV. Protocolos anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa V.Declarações anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional