Heranças e partilhas - guia prático - 3ª Edição | 2007

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Heranças e partilhas - guia prático - 3ª Edição | 2007

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Edição: 3ª Edição
Autor: Carlos Ricardo Soares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724026329
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 229
Peso: 0.37kg

Sinopse

Nesta 3.ª edição mantêm-se as vantagens do livro leve, de manuseamento simplificado, com uma estrutura rigorosa e clara. Sem prejuízo da qualidade e da relevância da informação, a síntese, em poucas páginas, de uma extensa e complexa regulamentação jurídica, à qual está subordinado o fenómeno sucessório, é largamente beneficiada por referências aos diplomas legais pertinentes. Ao leitor é, assim, proporcionado, no mesmo suporte, também o acesso à letra da lei, nomeadamente, do Código Civil e do Código de Processo Civil.

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação