Lei do jogo - anotada e comentada - 1ª Edição | 2006

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Lei do jogo - anotada e comentada - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Januario Pinheiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027722
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 4.11 cm
Páginas: 720
Peso: 1.09kg

Sinopse

Pela primeira vez, em Portugal, dá-se a conhecer ao público, em geral, os segredos do intrincado mundo normativo que urde a actividade do jogo de fortuna ou azar. Na senda duma sociedade aberta, a Administração Pública tem de seguir-lhe o passo. Com esse propósito, todos os que de alguma forma intervêm nessa labuta são chamados a dar a sua quota-parte. Eles são os tribunais, através das magistraturas, eles são os professores em pareceres da matéria, eles são os legisladores corporizando o sentir geral, eles são os práticos da disciplina criada. Por isso, aqui se mesclam posições legais, controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, uma instituição se sobreleva, dentre todas: a Inspecção-Geral de Jogos. É natural. Ela é, desde 1927, o organismo que tutela o jogo, em todo o território nacional. Este livro é também um sinal dos tempos. O jogo é diversão, espectáculo. O casino é uma festa. O jogo, nos últimos 15 anos, teve uma evolução enorme. Modernizou-se, vendendo sonhos, e cresceu. A festa continua. Porém, não levará muito tempo que o jogo não esteja ao pé da porta. Tudo mudará. O laissez faire, laissez passer vai erigir-se em cânone sagrado. Assim o determinam as finanças e reivindicam as pessoas.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips