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Temas laborais - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2006
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027937
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.28 cm
Páginas: 210
Peso: 0.34kg


Sinopse

A obra traz: ESTUDOS: A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho; O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social; A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS; A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho; Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos. PARECERES: A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa; Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu.
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Avaliação
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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista