Temas da responsabilidade civil - Volume 2: indemnização dos danos reflexos - 2ª Edição | 2007

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Temas da responsabilidade civil - Volume 2: indemnização dos danos reflexos - 2ª Edição | 2007

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Edição: 2ª Edição     | Volume: 2
Autor: António Santos Abrantes Geraldes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030111
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 25 x 20 x 1.5 cm
Páginas: 276
Peso: 0.45kg

Sinopse

A iniciativa de integrar nos "Temas da Responsabilidade Civil" a temática da "Indemnização dos Danos Reflexos" teve como objectivo fundamental lembrar que, em casos de responsabilidade civil extracontratual, não deveria eliminar-se a possibilidade de conceder indemnizações a favor de terceiros reflexamente atingidos pelas consequências do evento. Tratou-se também de um desafio lançado para que a referida questão, de inegável interesse científico e de elevada repercussão social, fosse objecto de maior debate. Da jurisprudência e da doutrina foram ecoando decisões e opiniões que trilham percurso semelhante ao que empreendi, reforçando a defesa da tutela dos direitos de terceiros reflexa ou mediatamente prejudicados pelo facto ilícito. Ao longo do texto e nos anexos de jurisprudência temática alinham-se os argumentos em prol de qualquer das teses, servindo para melhor ponderação da questão e para evitar o tratamento rotineiro da questão.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional