Plea bargaining - aproximação à justiça negociada nos E.U.A. - 1ª Edição | 2007

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Plea bargaining - aproximação à justiça negociada nos E.U.A. - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro Soares de Albergaria
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030852
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 260
Peso: 0.26kg

Sinopse

Na opção por um específico traço do processo penal estadunidense como objecto de apreciação, poucos teriam a virtualidade de se mostrar tão fecundos, nas possibilidades que encerram, de pôr em evidência os traços gerais do direito processual penal daquele país e os desequilíbrios de poder que o caracterizam em não poucos pontos. Isto logo porque, para além de cerca de 90% das condenações proferidas por tribunais norte-americanos resultarem de uma plea of guilty (à qual, normalmente, subjaz a plea bargaining), é no estudo do fenómeno da negociação da declaração de culpa que, por excelência, se pode verificar e compreender a singular posição de poder que o M.P. detém nos E.U.A. e a extrema disponibilidade que as partes têm do objecto do processo - enfim, dois traços profundamente inscritos no etograma do processo penal norte-americano e, do mesmo passo, outros tantos sinais patognomónicos da crise que atinge a imagem dele.
Índice

I. Introdução
II. Aproximação conceptual
III. As causas explicativas do fenómeno
IV. A plea bargaining como processo
V. Crítica
VI. Abolição, regulação e reforma. Considerações finais

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Etiquetas: Direito internacional, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, 9788582383469, Direito Europeu, tratado de lisboa, união européia, convenção de viena, LLM em arbitragem, Demarest Advogados, advogado militante, consultor jurídico