Do mandato de crédito - 1ª Edição | 2007

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Do mandato de crédito - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Hugo Ramos Alves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030920
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 0.75 cm
Páginas: 116
Peso: 0.2kg

Sinopse

O mandato de crédito é uma figura que tem os seus antecedentes no Direito Romano, sendo o produto de uma longa evolução histórica que, entre nós, foi consagrada legalmente no seio da regulamentação relativa às garantias das obrigações. Apesar de tal vetustez, é de crer que este instituto não está superado pelo progresso económico-jurídico que pauta a vida moderna. Efectivamente, o mandato de crédito irrompe como um esquema contratual insubstituível, dado que é apto a satisfazer a exigência da praxis. Com efeito, estamos perante uma figura de utilização relativamente frequente no meio comercial, mormente no âmbito das relações bancárias. O objectivo principal do presente livro é, pois, procurar descrever a génese desta figura, de molde a poder proceder à descrição do seu actual regime legal, confrontando-a com figuras afins - como a fiança, a garantia autónoma e a carta de conforto - para, a final, tomar posição acerca da sua natureza jurídica.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional