Sub judice - Volume 36: crédito ao consumo - 1ª Edição | 2007

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Sub judice - Volume 36: crédito ao consumo - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 36
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031064
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 2.14 cm
Páginas: 206
Peso: 0.566kg

Sinopse

A obra traz: O crédito ao consumo: o seu regime actual e regime proposto pelo Anteprojecto do Código do Consumidor; A unidade económica dos contratos; Usura nos contratos de crédito ao consumo; Breve itinerário pelo Direito Comunitário do Consumo; LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA; Propostas de Directiva COM (2002) 443 e COM (2005) 483; ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 22 DE ABRIL DE 2004; Juros remuneratórios futuros; ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 2 DE JUNHO DE 1999; Nulidade do contrato de crédito ao consumo por falta de entrega de um exemplar do contrato no momento da assinatura; ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 12 DE MAIO DE 2005; Reserva de propriedade a favor do financiador; ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006; Superação da dualidade de negócios na venda para consumo Financiada; SENTENÇA DA 3.a VARA CÍVEL DE LISBOA DE 5 DE JANEIRO DE 2006; Superação da dualidade de negócios na venda para consumo financiada através do instituto da alteração das circunstâncias ; ACÓRDÃO DA AUDIÊNCIA PROVINCIAL DE BARCELONA DE 29 DE MARÇO DE 2005; Cláusulas contratuais gerais de arredondamento da taxa de referência no crédito à habitação.

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional