Contratos de crédito ao consumo - 1ª Edição | 2007

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Contratos de crédito ao consumo - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando de Gravato Morais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031378
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 2.3 cm
Páginas: 411
Peso: 0.65kg

Sinopse

O crédito ao consumo tem actualmente larga expressão na jurisprudência e na doutrina portuguesas. Os inúmeros e os constantes arestos publicados, em particular a partir do início do século XXI, assim o demonstram. Os textos escritos têm também proliferado, principalmente nos últimos anos. Acresce que se avizinha o Código do Consumidor, onde naturalmente a matéria se encontra integrada. Este estudo procura abarcar os principais problemas desta área em crescente expansão. Destacamos, em especial, a publicidade financeira, a celebração do contrato de crédito (as questões da forma, da entrega do exemplar e das menções essenciais), o direito de livre resolução, o (in)cumprimento pelo consumidor, a reserva de propriedade em favor do financiador (ou em favor do vendedor condicionada ao pagamento das prestações do mútuo), os títulos executivos, a dependência contratual (a invalidade e a ineficácia de qualquer dos negócios e a sua repercussão no contrato oposto) e os seguros conexos.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional