Posse e usucapião - anotações aos artigos 1251º ao 1301º do código civil - 1ª Edição | 2007

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Posse e usucapião - anotações aos artigos 1251º ao 1301º do código civil - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: José António de França Pitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031576
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 256
Peso: 0.41kg

Sinopse

Trata o presente trabalho de breves reflexões e anotações à matéria referente à posse (em termos de direito real) e consequente aquisição do respectivo direito pelo decurso de determinado prazo e dentro de determinadas condições - a usucapião -, matéria regulada nos artigos 1251.° a 1301.° do Código Civil. Sem dúvida, esta é uma matéria de incalculável interesse para os juristas (stricto sensu), advogados e magistrados, dada a sua aplicação prática no dia a dia, face, nomeadamente, à "insegurança que ainda hoje existe quanto à titularidade de grande parte dos bens imóveis (sobretudo, nas áreas rurais), e ao conflito, sempre latente, quanto aos móveis, que podem "transferir-se" com "leviana" facilidade de umas mãos para outras. Aproveitamos a nossa experiência de docência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde preleccionamos aulas de Direitos Reais, e fomos buscar "velhos" apontamentos, que, contudo, estão sempre actuais, transcrevendo-os em anotações ao texto de cada artigo. Complementamos ainda esta obra com a legislação mais relacionada com a matéria em causa e a transcrição dos acórdãos mais recentes da melhor jurisprudência portuguesa. O nosso objectivo foi, sobretudo, servir todo e qualquer jurista na procura de "pistas" para a resolução mais rápida das questões que lhe surja nesta área. Funchal, Abril de 2007 O AUTOR

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional

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