Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria João Estorninho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033686
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 0.68 cm
Páginas: 104
Peso: 0.18kg

Sinopse

O tema dos Organismos Geneticamente Modificados suscita as mais variadas interrogações, de ordem ética, religiosa, médica, económica e jurídica. Permitindo alterar o código genético de animais e plantas, interferindo na própria evolução das espécies, a engenharia genética e, em especial, a técnica do ADN recombinante, convidam a reflectir sobre a relação do Homem com o Mundo, num cenário só concebível, até há bem pouco tempo, como ficção científica. O jurista não pode ficar indiferente! As novas respostas do Direito Europeu da Segurança Alimentar partem do pressuposto de que a segurança alimentar e a saúde pública só podem ser eficazmente protegidas através da cooperação científica internacional, num quadro de pluralismo legal global, e assentam numa teia de entidades de auto e hetero-regulação em rede e numa lógica preventiva fundada numa avaliação científica de riscos. Neste texto, são analisados alguns dos mecanismos europeus de protecção do consumidor de OGM (ex., garantias de transparência, de participação e de informação, exigências de rastreabilidade ou de rotulagem).

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional