Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Paz Ferreira | Luís D. S. Morais | Mónica Velosa Ferreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035048
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 25 x 19 x 3.6 cm
Páginas: 676
Peso: 1.25kg

Sinopse

A presente Colectânea de Legislação apresenta um duplo objectivo. Por um lado, pretende-se pôr ao alcance dos alunos da licenciatura e de mestrados em direito um elemento de trabalho, versando as matérias de direito da economia e matérias conexas, que - sem excessivas preocupações formais de qualificação sistemática - se podem identificar como direito da empresa (congregando múltiplos aspectos de disciplina jurídica da actividade das empresas). Por outro lado, e considerando em especial esta vertente mais lata do direito da empresa, procura-se facultar também para juristas e gestores que actuem fora de um universo estritamente académico um elemento prático de trabalho, que, com a máxima actualização, reúna de forma sistematizada e selectiva, os principais normativos de pendor jurídico-económico que disciplinam a actividade das empresas. Compreendem-se aqui domínios diversificados, como os da concorrência, da regulação da economia — nos sectores financeiro, de comunicações electrónicas e da energia — do acesso à actividade económica e dos incentivos a actividades económicas e respectiva coordenação.

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Etiquetas: direito econômico, direito financeiro, intervenção do estado na economia, CIDE, CPMF, intervenção econômica, investimento governamental em empresas, empresas estatais, monopólio estatal, matéria de direito econômico, matéria de direito financeiro, sfn, sistema financeiro nacional, banco central, ministério da fazenda, ministério da economia, BCB, Banco Central do Brasil, autonomia das instituições de direito econômico, embargos econômicos, embargos fiscais, livro de direito econômico, livro de direito financeiro, curso de direito econômico, manual de direito econômico, manual de direito financeiro, direito tributário, concursos, direito internacional, empresas estaduais, empresas municipais, empresas federais, empresas públicas, gestão pública, gestão de empresas públicas