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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035550
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 4,4 cm
Páginas: 820
Sinopse
Apesar do lugar central que ocupam hoje no mundo económico, como
forma, por excelência, de concentração empresarial, os grupos empresariais e
societários continuam a ser um dos fenómenos mais difíceis de apreender pelo
direito e mais refractários à regulamentação jurídica.
Nesta obra, são
analisadas as projecções do fenómeno dos grupos em vários domínios jurídicos,
com destaque para o direito das sociedades e para o direito do trabalho. No
plano societário, é recortado o regime jurídico dos grupos de sociedades e os
problemas por ele colocados. No plano laboral, são debatidos os problemas mais
candentes desta temática, como sejam a determinação do empregador nos grupos de
empresas, a mobilidade dos trabalhadores entre as empresas do grupo, as
implicações da constituição de um grupo e das vicissitudes económicas que o
afectam nos contratos de trabalho, a representação colectiva dos trabalhadores
no seio dos grupos, ou a negociação colectiva e os conflitos colectivos em
contexto de grupo.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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