Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Rui Pena | Mónica Carneiro Pacheco | Marisa Apolinário
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035574
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 5.4 cm
Páginas: 1932
Peso: 1.6kg

Sinopse

"É a primeira vez que se leva a cabo em Portugal a compilação e anotação dos diplomas legais que enquadram o sector do gás natural. (...) nunca os gestores e os técnicos das empresas de energia, os diferentes órgãos de regulação, os juristas interessados, os investidores, os decisores políticos, os analistas, os próprios consumidores e a opinião pública em geral, tiveram ao seu alcance qualquer publicação com o repositório legal e regulamentar do sector, sendo obrigados a criar os seus próprios vade-mecum cujas fotocópias eram disputadas entre amigos e conhecidos. Só que esta obra não é, apenas uma compilação fiável, sistematizada e referenciada, das leis e regulamentos do sector, mas também o repositório de uma prática vivida e experimentada com as múltiplas e por vezes complexas questões que a aplicação destas leis e regulamentos tem vindo a colocar nos dois breves anos que leva de vigência." - Rui Pena

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Etiquetas: direito regulatório, agências regulatórias, direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional