Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil - 2ª Edição | 2009

  2. Pesquisar
  3. Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil - 2ª Edição | 2009

-8%

Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil - 2ª Edição | 2009
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78    
1x R$183,08 sem juros 2x R$91,54 sem juros
3x R$61,03 sem juros 4x R$49,24 com juros
5x R$39,97 com juros 6x R$33,78 com juros

À vista no boleto por apenas
R$181,25
Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Enviar

Edição: 2ª Edição
Autor: Luís Filipe Brites Lameiras
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724039879
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1.89 cm
Páginas: 310
Peso: 0.5kg

Sinopse

Com a publicação da 2.ª edição das Notas Práticas, completamente renovada e reformulada, tentamos dar um passo mais na descoberta da nova matriz recursória, gerada a partir da Lei n.° 6/2007, de 2 de Fevereiro, e implementada, em especial, pelo Decreto-Lei n.° 303/2007, de 24 de Agosto. A opção pelo regime monista, a nova regra da impugnação de decisões interlocutórias apenas com o recurso da decisão final, a unificação dos actos de interposição e de alegação e, bem assim, dos despachos de admissão e de expedição, a consagração da regra da "dupla conforme", são alguns dos emblemas da reforma. Entretanto, outras inovações foram surgindo, devendo destacar-se a portaria 114/2008, de 6 de Fevereiro, alterada já por quatro outras portarias, relativa à tramitação electrónica dos processos judiciais, e com alguma incidência já no direito dos recursos. Mas continua a preocupar-nos, particularmente, o mesmo e importante problema, que temos por maior, nesta temática, e sobre o qual continuamos a ter as maiores reservas - estará garantido ao cidadão que recorre à justiça cível um real e efetivo segundo grau de jurisdição em matéria de fato?

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional