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Edição: 4ª Edição
Autor: Antonio Jose Rodrigues
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724040554
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1,3 cm
Páginas: 192
Sinopse
Esta
nova edição sobre os Loteamentos Ilegais resulta das razões seguintes: em
primeiro lugar, porque está esgotada a última edição; por outro lado, foram
introduzidas novas alterações à Lei das AUGI pela Lei n.° 10/2008, de 20
Fevereiro; em terceiro lugar, tendo decorrido mais de treze anos após a
publicação da primeira Lei das AUGI (Lei n.° 91/95, de 2/9) justifica-se fazer
novas e mais profundas reflexões sobre a aplicação da mesma Lei, o que nem
sempre tem sido consensual entre os diversos intervenientes nos processos de
reconversão das AUGI devidamente delimitadas. Decorrido este período de
vigência da Lei, com as alterações que lhe foram sendo introduzidas
oportunamente, estamos certos da oportunidade da sua concepção, aprovação e
publicação, bem como da sua justeza, o que possibilitou a reconversão de umas
dezenas de "bairros ilegais", embora muitos outros processos se
encontrem ainda em fase de finalização.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
